Os vereadores de Curitiba aprovaram em plenário, em primeira discussão nesta segunda-feira (1) o projeto de lei que estabelece diretrizes para o setor de turismo na capital. O texto cria a política municipal de turismo, que conceitua a atividade e determina objetivos, princípios e instrumentos do segmento, com a proposta de fomentar a economia, gerar benefícios à população e minimizar possíveis impactos negativos.
De acordo com os parlamentares, a decisão de aprovar a lei ocorre pelo crescimento do turismo na capital. Outro motivo é a aproximação da Copa do Mundo de 2014. Segundo a assessoria da Câmara Municipal de Curitiba, em 2011 o município recebeu 3,6 milhões de visitantes, um aumento de 16% se comparado com 2009.
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A lei aprovada define procedimentos para a prefeitura apoiar diretamente a realização de feiras, exposições, congressos e eventos internacionais; prevê alocação de recursos em atividades de expressão cultural e animação turística; a integração com outros municípios, para ampliar a retenção e prolongamento do tempo de permanência do turista, e a realização de ações de prevenção e combate ao "mau turismo", associado a abusos de natureza sexual, dentre outros.
Para garantir o desenvolvimento sustentável do setor, o texto aponta como instrumentos da política o Conselho Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Turismo, os incentivos aos integrantes da cadeia produtiva, bem como as pesquisas estatísticas e a legislação em vigor. Nesta terça-feira (2), o projeto volta a ser apreciada pelo plenário e, caso aprovada, segue para a sanção do prefeito.
