O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou hoje a empresa Alimentos Zaeli Ltda. em R$ 548 mil por deixar de informar no rótulo do produto a existência de ingrediente transgênico em sua farinha de milho.
A fiscalização foi coordenada pelo DPDC com os Procons Estaduais do Mato Grosso, São Paulo e Bahia. Dentre os diversos produtos coletados pelos órgãos estaduais para análise, a Farinha de Milho – Fubá Fino Mimoso, fabricada pela Alimentos Zaeli Ltda., apresentou resultado positivo para a presença de transgênicos sem informar no rótulo do produto.
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto 4.680/2003 2003, é obrigatório informar no rótulo do alimento a presença de mais de 1% de ingredientes transgênicos. Análise de laboratório confirmou a presença de 22% de milho geneticamente modificado.
Nota de Esclarecimento:
A Alimentos Zaeli informa que estranha a decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, em emitir multa no valor de R$ 548 mil por omissão de informação sobre a presença de ingrediente transgênico no rótulo da farinha de milho.
A empresa comunica que vai recorrer perante o Poder Judiciário, pois entende que a medida é ilegal e arbitrária. A Zaeli esclarece que os testes realizados pelo órgão do Ministério da Justiça não seguiram os procedimentos legais, como a intimação da empresa a acompanhar o exame, a apresentar quesitos e assistente técnico. Além disso, não foi dada a oportunidade de realização de uma contraprova do exame em questão. A Zaeli é uma em presa com mais de 40 anos de trabalho e compromisso com a qualidade de seus produtos e satisfação de seus consumidores.
O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
