A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devolveu ao Ministério da Educação (MEC) vinte processos de pedidos para a abertura de novos cursos de Direito em todo país.
Normalmente, o parecer da OAB é anexado aos pedidos que chegam ao MEC com caráter consultivo, mas desde que o ministério paralisou a tramitação dos processos, no início de maio, os documentos ficaram parados na OAB.
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"A OAB entendeu que os processos eletrônicos que, atualmente, aguardam manifestação do seu Conselho Federal devem ser interrompidos, retornando, oportunamente a esta casa. Se for o caso, já ajustados às novas disposições sobre a matéria", diz o ofício encaminhado pela OAB ao Secretário de Ensino Superior (Sesu/MEC), Nelson Maculan.
Na ocasião, o ministério publicou uma portaria suspendendo a abertura de novos cursos de todas as áreas, além de estabelecer critérios mais rígidos para a concessão de autorizações para os cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia.
Dentre o total de processos analisados pela entidade, 40% são de instituições da região Sudeste. O estado de São Paulo é responsável por cinco pedidos, seguido de Minas Gerais com dois e do Rio de Janeiro com uma solicitação. De acordo com as estatísticas da OAB, o estado paulista é o campeão do ranking de abertura de cursos e faculdades privadas de Direito e na última década. Em 1991 havia 35 cursos privados de Direito e treze anos depois o número chega a 119.
ABr
