Os contribuintes individuais (empresários e autônomos), os facultativos (donas-de-casa e estudantes) e os domésticos devem pagar amanhã (15) a contribuição do INSS de dezembro de 2002.
A nova escala de salários-base deve ser utilizada, pela primeira vez, no pagamento deste mês, pelos contribuintes individuais e pelos facultativos que se inscreveram no INSS antes de 29 de novembro de 1999, data da Lei 9.876.
A nova escala de contribuição foi reduzida para apenas três classes, reunindo as classes de um a oito em uma só. Elas correspondem a salários-base que variam de R$ 200,00 a R$ 1.249,26. Com a aplicação da alíquota de 20%, os valores da contribuição variam de R$ 40,00 a R$ 249,85.
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Os segurados que estão em quaisquer dessas oito classes podem escolher, dentro dessa faixa, com quanto contribuir. Os domésticos contribuem com percentuais que variam de 7,65% a 11%, de acordo com seus salários. A contribuição é feita com a utilização da Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias ou no site http://www.previdenciasocial.gov.br.