A ocorrência de aumento não justificado nos preços de comercialização do pão francês ou d'água e o pedido da população para que o pãozinho voltasse a ser vendido por unidade, registrados por pesquisa feita pelo PROCON-PR, foram fatores decisivos para o cancelamento da venda deste produto exclusivamente a quilo, medida que estava em vigor para as panificadoras de Curitiba e Região Metropolitana desde o último dia 7.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, pelo coordenador do órgão, Algaci Túlio, que revogou o termo de compromisso e ajustamento de conduta firmado no final do ano passado. "Tão logo o termo começou a vigorar, o PROCON-PR passou a avaliar a reação e preferência dos consumidores e a grande maioria optou pela venda por unidade. Assim, o pão francês volta a ser comprado por unidade ou, à critério do consumidor, a quilo, conforme disposto na Portaria 003/97 do Inmetro."
"O termo de compromisso visa ajustar práticas de mercado e, como o Código de Defesa do Consumidor prevê, é um instrumento dinâmico e passível de reformulação ou revogação," explicou Algaci Túlio, salientando que a medida ora adotada deve-se ainda à época inoportuna estabelecida para a implementação do termo de conduta, ou seja, as festas de final de ano e das férias, não tendo qualquer conotação política.
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Além disso, nem todas as panificadoras são filiadas ao Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria no Estado do Paraná e o termo não abrangia a participação da Associação Paranaense de Supermercados - APRAS -, o que, conforme o Coordenador, acabou confundindo o consumidor final, uma vez que os setores adotam práticas de comercialização diferenciadas para o mesmo produto.
A continuidade da discussão sobre a matéria não foi descartada, mas deverá incluir órgãos de defesa do consumidor e os diversos segmentos que comercializam o pão francês.