Se depender dos governos de Alagoas e Santa Catarina e das prefeituras paulistas de Osasco e Guarulhos, o Paraná terá de encontrar dinheiro em seus cofres para não perder as ações da Copel que caucionam operações com precatórios no Banestado. O aviso é dos próprios estados e municípios - ouvidos ontem pela Folha - que emitiram e venderam para o Banestado esses papéis em 1996. Eles afirmaram que não há a mínima condição de resgatar os títulos públicos. O resgate dos papéis começou a vencer no segundo semestre deste ano.
O governo precisará de R$ 233 milhões, ou seja, quase uma arrecadação mensal de impostos, para não perder as ações. Esse valor leva em conta que Pernambuco foi o único Estado que honrou o compromisso de resgate dos títulos, pagando R$ 117 milhões. Com isso, fica liberada parte da caução.
O Banestado comprou R$ 350 milhões em títulos públicos, em 1996. Como os papéis representavam operação de alto risco, pois não seriam resgatados, o Banco Central exigiu do Paraná garantia para o novo comprador do Banestado. Foi então que as ações da Copel foram colocadas em caução, pelo valor de R$ 420 milhões (20% a mais em relação ao volume de compra). A caução vence em 31 de dezembro. Se não for retirada, as ações ficam com o Itaú.
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Com exceção de Pernambuco, os demais governos admitem não ter como ajudar o Paraná a sair dessa encruzilhada. "O governo colocou seus melhores papéis em garantia. Se não quiser perder as ações da Copel terá de conseguir dinheiro", declarou ontem o inspetor-geral da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Eduardo Araújo.
O governo de Santa Catarina é mais direto. "É mais fácil nascer cabelo em minha cabeça do que eu recomprar esses títulos", teria comentado, com ironia, o governador catarinense Esperidião Amim (PPB), ao ser questionado pelo senador Osmar Dias (PSDB) sobre a operação.
O secretário da Fazenda Ingo Hubert diz que não há com que se preocupar, porque todos os estados que emitiram títulos renegociaram suas dívidas com a União. Nesse caso o governo federal trocaria os títulos podres por títulos bons e o resgate seria possível.
Mas a história não é bem assim, avisam o representante da Secretaria da Fazenda de Alagoas e a secretária de Finanças de Guarulhos, Maria Francisca Milagre. Eles lembraram que há ações tramitando na Justiça que questionam a emissão dos papéis. "O refinanciamento só valerá se as ações transitarem em julgado até abril de 2002. Depois o prazo expira", disse Eduardo Araújo.
Maria Francisca Milagre confirmou que renegociou a dívida com o governo federal, mas há a pendência judicial. O Banestado comprou de Guarulhos R$ 24 milhões em títulos.
Entenda o caso
1996: os governos de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e as prefeituras de Osasco e Guarulhos emitiram títulos públicos para pagar precatórios.
1996: a Banestado Corretora comprou parte desses papéis em operações financeiras. Foram adquiridos R$ 350 milhões, valores da época.
1997: A CPI dos Precatórios, instalada no Congresso, descobriu que os Estados e municípios emitiram títulos públicos fraudulentos. Isto é, ospapéis não foram usados para os devidos fins que justificaram a emissão. Constatou-se que os governos não teriam como resgatar os papéis.
1997: O governo do Paraná descobre que ficaria com o ‘mico’ dos títulos públicos, o que representaria um prejuízo de R$ 350 milhões aos cofres públicos.
1998 (dezembro): Começa a negociação para sanear o Banestado. O Banco Central exige que o governo do Paraná dê garantia para as operações que envolvem os precatórios. Desta maneira o banco que comprasse o Banestado não ficaria com prejuízo.
1998 (dezembro): O governo decide dar como garantia do negócio ações da Copel. São caucionados R$ 350 milhões em ações, o que representa 48% do controle acionário do governo na Copel. Se não resgatasse os papéis até 31 de dezembro, eles ficariam com o banco que comprasse o Banestado.
2000 (maio): alguns Estados como Pernambuco e o município de Guarulhos renegociam suas dívidas com o governo federal. A União troca os títulos podres por títulos bons. Mas o Banco Central exige que os Estados entrem com ações judiciais.
2000 (maio): O Banco Central define que só resgatará os papéis que estão no Banestado quando transitar em julgado ações judiciais movidas pelos Estados e municípios. Em Guarulhos ainda não houve decisão judicial.
2000 (maio): Santa Catarina informa que não vai resgatar os papéis, porque não tem recursos e os considera irregulares. Seus títulos públicos só vencem em julho de 2000.
2000 (julho): Pernambuco resgata seus papéis, que equivalem a R$ 117 milhões. Isso liberará parte das ações da Copel, mas somente depois de que todos os municípios e Estados façam o mesmo.
2000 (setembro): Sindicato dos Bancários, senador Osmar Dias (PSDB) e Fundação dos Funcionários do Banestado denunciam que o governo do Estado perderá as ações da Copel que caucionam a operação dos precatórios para o comprador do Banestado.
2000 (outubro): O ex-secretário Giovani Gionédis garante que não ocorrerá a perda das ações. Diz que Pernambuco já resgatou os títulos e Alagoas o faria até o final do mês. Mas Gionédis admite que Santa Catarina não resgatará os papéis.
2000 (dezembro): A Secretaria da Fazenda informa que está em negociação com o Itaú a prorrogar o prazo do vencimento da caução.
O que diz cada um
Guarulhos: Renegociou sua dívida com a União em maio deste ano e por isso ficou livre do resgate de R$ 24 milhões em títulos públicos que foram vendidos para o Banestado, em 1996. A Secretaria de Finanças do município informou que o problema agora é do Paraná com a União.
Osasco: O município vendeu R$ 77 milhões em títulos públicos para o Banestado. Os papéis teriam de ser resgatados até o final do ano. A Secretaria da Fazenda de Osasco informou que vai deixar esse problema para o próximo prefeito, Celso Giglo, que assume em 1º de janeiro. Foi Giglo quem emitiu os títulos para pagar precatórios fraudulentos.
Alagoas: O Estado de Alagoas vendeu para o Banestado o equivalente a R$ 150 milhões em títulos públicos. Segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná, os papéis seriam resgatados até o final de outubro. Mas não foram, segundo informou a Secretaria de Alagoas, ontem.
Pernambuco: O Estado de Pernambuco emitiu títulos em 1996 e vendeu o equivalente a R$ 117 milhões para o Banestado. Os papéis venceram em julho deste ano e foram resgatados pelo governo pernambucano. Neste caso, parte das ações da Copel serão liberadas.
Santa Catarina: O governo de Santa Catarina não pretende resgatar os papéis, que só vencem em julho de 2000. O Estado não aceitou fazer a renegociação de sua dívida com o governo federal, portanto é o responsável por recomprar os títulos dos precatórios. O Banestado comprou de Santa Catarina R$ 59 milhões.