O secretário de Fomento e Inventivo à Cultura, o policial militar André Porciuncula, afirmou nas redes sociais na manhã desta terça-feira (11) que pretende criar uma norma que obriga os "grandes patrocinadores" da Lei Rouanet a investir em projetos iniciantes.
Segundo Porciuncula, 10% de cada R$ 1 milhão de renúncia fiscal deverão ser destinados a projetos de proponentes iniciantes, que nunca foram patrocinados antes.
O PM não deixa claro no tuíte quais seriam os critérios para a definição de um "grande patrocinador".
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"Vamos acabar com o monopólio que predominava na Lei Rouanet. Agora, os grandes patrocinadores serão obrigados, a cada milhão em imposto isentado, investir 10% em um projeto de iniciante, que jamais conseguiu patrocínio. Chega de ficar sempre patrocinando o mesmo clubinho", postou Porciuncula.
Dados oficiais indicam que na gestão de Mario Frias na Cultura houve uma concentração de recursos. De acordo com dados disponíveis na plataforma Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, acessados neste primeiro dia do ano, houve aumento de captação entre 2020 e 2021 –foram cerca de R$ 1,5 bilhão captados no primeiro ano da pandemia, número que pulou para R$ 1,9 bilhão no ano passado.
Já o número total de projetos contemplados pela Lei Rouanet diminuiu –foram 3.244 em 2020 e 3.230 em 2021. Ou seja, mais dinheiro foi gasto num menor número de projetos da lei de incentivo.
A concentração geográfica da Rouanet sob Frias permaneceu praticamente estável. A região Sudeste concentrou 77,76% do dinheiro captado em 2020. Em 2021, 78,65% se concentrou em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Já a região Norte concentrou 1,18% dos recursos em 2020 e 0,79% em 2021.
Logo no início do ano, o PM anunciou que pretendia reduzir em 50% o teto de captação de projetos culturais via Lei Rouanet. Na última sexta, Porciuncula falou que vai estabelecer um limite de R$ 3.000 para os cachês artísticos pagos com recursos da lei.
Em vídeo gravado quando deixava o hospital em que estava internado devido a uma obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro já havia comemorado de modo genérico o anúncio de cortes na Lei Rouanet.
Na ocasião, ele afirmou que artistas como a cantora Ivete Sangalo e o ator José de Abreu estariam chateados porque o seu governo "acabou a teta gorda" da Lei Rouanet ao estabelecer um teto de captação de R$ 1 milhão para os projetos inscritos.
No entanto, esse limite de R$ 1 milhão se aplica apenas a casos específicos, como é o caso de microempreendedores individuais –que, na verdade, podem captar até quatro projetos cada um.
Na realidade, uma série de proponentes captou bem mais que R$ 1 milhão, e mais da metade do valor aprovado para a Lei Rouanet foi de projetos de mais de R$ 1 milhão.
Além disso, só em 2021, a gestão Frias autorizou mais de 240 projetos a captar valores acima de R$ 1 milhão. Destes, 22 projetos tiveram autorização para captar mais do que R$ 10 milhões.