O Brasil é oficialmente um território livre de febre aftosa sem vacinação. O status sanitário foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), após a certificação ser alcançada durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), realizada em maio na França. O Paraná, que já é território reconhecido há quatro anos, foi beneficiado pela decisão. O comércio e o trânsito animal no Estado serão facilitados com maior segurança na negociação e transporte dos animais.
A partir desta segunda-feira (16) os animais suscetíveis à febre aftosa podem transitar em todo o território nacional contanto que apresentem os documentos que comprovam a sanidade do rebanho. Até o momento da publicação do ofício pelo Mapa, o trânsito de bovinos, bubalinos, suídeos, caprinos e ovinos, era restrito aos estados do Acre, Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de 14 municípios do Amazonas e cinco do Mato Grosso.
O chefe do Departamento de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), Rafael Gonçalves Dias, explicou o que muda de forma prática após o ofício. “Os produtores de animais bovinos vindos de outras áreas, como São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso Sul, estados que pararam a vacinação e tiveram o reconhecimento agora em maio, até então, não podiam transitar os animais no Paraná. Estávamos com essa diferença de estados sanitários e não havia possibilidade de entrada desses bovinos, como era antes do Paraná receber a certificação em 2019”, esclarece.
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Além de facilitar o transporte animal em todo o território nacional, a certificação também é um passo importante para a conquista de novos mercados. Países asiáticos como o Japão e a Coreia do Sul exigem a certificação de região livre de febre aftosa sem vacinação para realizar acordos comerciais relacionados à compra de proteína animal.
Sobre o transporte dos animais, a chefe da Divisão de Controle da Rastreabilidade Animal da Adapar, Maira Polatti Tomaz Sypniewski, destaca que todo o território nacional passa a ter a mesma condição sanitária em relação à febre aftosa, mas que a entrada de animais no Paraná ainda depende da comprovação de cuidados sanitários. “Ressaltamos que toda movimentação de animais deve estar acompanhada da Guia de Trânsito Animal e dos demais documentos sanitários exigidos, de acordo com as legislações federal e estadual vigentes”, afirma.
Outro benefício a ser destacado é a diminuição dos custos de vacinação. Segundo o Mapa, aproximadamente 244 milhões de animais não precisarão ser vacinados, o que representa uma economia próxima de R$ 500 milhões. Atualmente, o Paraná é o maior exportador de proteína animal do país, dado que explicita a importância das medidas de proteção em todas as etapas de diversas cadeias produtivas.
Fiscalização
Com a certificação internacional, novos desafios surgem, a exemplo da implementação dos processos de vigilância ativa baseada em risco e da atualização periódica dos rebanhos. Além disso, órgãos de defesa agropecuária deverão direcionar seus esforços para a habilitação de frigoríficos no quesito de eficiência e eficácia da produção, qualificando os estabelecimentos para a exportação.
A criação da Adapar, em 2011, foi um marco estratégico para o Paraná na preservação da qualidade sanitária da produção agropecuária. Com patrimônio e receitas próprias, além de autonomia administrativa, técnica e financeira, a autarquia fortaleceu as ações de fiscalização, contribuindo de forma decisiva para a elevação dos padrões sanitários no Estado.
Histórico
A imunização contra a aftosa foi interrompida em 2019 no Paraná. O trabalho em parceria com o Ministério da Agricultura e organismos internacionais proporcionou a substituição da campanha de vacinação, que acontecia duas vezes por ano, pela Campanha de Atualização de Rebanhos, que acontece anualmente, nos meses de maio e junho. Atualmente o cadastro é obrigatório para garantir a rastreabilidade e a sanidade dos animais.
Certificação
Em 2021 também houve um processo de estruturação de barreiras sanitárias nas divisas com os estados ao Norte. A ação foi uma das exigências do Ministério da Agricultura para que o Paraná tivesse uma estrutura de fiscalização sólida. O resultado foi a conquista do status de área livre de febre aftosa sem vacinação. A construção de postos de fiscalização aconteceu por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o setor privado.
Além das barreiras, outra medida foi importante para a obtenção do status. Foi desenvolvido um inquérito epidemiológico, com coletas de amostras de sangue de quase 10 mil animais em 330 propriedades rurais. A medida foi desenvolvida para provar que o vírus já não circulava no Paraná.
Suínos
Um dos mercados de maior referência na exigência sanitária, o Chile comunicou no início de junho que o Paraná está autorizado a exportar proteína suína para o país. O Paraná é o segundo maior produtor de suínos no Brasil e a parceria com um país restrito nas negociações de proteínas animais como é o Chile abre novos mercados, impulsionando a produção no Estado.
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