Combate a fraudes

Procon-PR lança regras rigorosas para o varejo na Black Friday 2026

Claudio Yuge

12 nov 2026 às 07:20

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Foto: Ricardo Chicarelli/Arquivo Folha de Londrina

Com a proximidade da Black Friday, agendada para 29 de novembro de 2026, o Procon-PR estabeleceu diretrizes rigorosas para o varejo. A Recomendação 03/2026, elaborada junto ao Fórum dos Procons Paranaenses, possui forte base no Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa oficial busca bloquear fraudes financeiras.

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A regra exige transparência total nos preços e nas condições de pagamento. Conforme informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), as empresas precisam exibir o valor promocional e o custo original. Nas unidades físicas, as etiquetas e os leitores devem detalhar os dados de forma legível.

O órgão fiscalizador combate a elevação artificial de valores nas semanas prévias à data comemorativa. Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, reforça a necessidade de blindar os cidadãos contra publicidades enganosas. Cobrar taxas de entrega desproporcionais ao padrão normal representa prática comercial abusiva.

O texto estadual engloba a internet e responsabiliza as promoções veiculadas em plataformas de marketplace. As lojas virtuais precisam confirmar a disponibilidade de envio por CEP antes da conclusão do pedido. Os comerciantes também devem assegurar estoques reais para produtos com descontos agressivos.

Os estabelecimentos infratores podem sofrer multas pesadas pelo descumprimento das normas vigentes. Segundo o documento do Procon-PR, as falhas provocam a instauração imediata de processos administrativos sancionatórios contra o lojista. O órgão encaminha as irregularidades ao Ministério Público do Paraná para punições complementares.