A Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) do Paraná vai definir em 20 dias um teto para as taxas de juros praticados pelo comério e instituições financeiras do Estado. As empresas que praticarem índices considerados abusivos serão multadas pelo órgão.
A medida foi divulgada na terça-feira e acordada durante o 4º Encontro Estadual de Procons, realizado no final do mês passado em Londrina. A ação é inédita no Brasil, já que não há órgão que fiscalize os juros cobrados do consumidor. Segundo o coordenador do Procon, Naim Akel Filho, entidades de análise econômica vão definir o que é taxa abusiva. "Imagino que será algo entre 8% e 9% ao mês", disse.
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Reportagem publicada pela Folha no dia 22 de outubro mostrou a intenção do Procon em autuar as financeiras. Empresas em Curitiba cobram 19% de juros mensais, sendo que a média nacional não supera 12%.
O Procon também vai exigir, a partir de 19 de novembro, que o comércio deixe destacado o preço à vista dos produtos, a parcela da prestação, o juro mensal e o valor final, além do nome da financeira que atua na loja. "O consumidor deve associar os juros altos com a financeira", observou. Fiscais do Procon vão divulgar a partir de hoje o que será preciso para se adequar à norma, que prevê multa de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Outra medida decidida no encontro de Procons determina que as empresas de loteamento residenciais devolvam até 90% do valor pago no caso do consumidor desistir da compra. Atualmente, apenas 10% é devolvido.
Maquiagem Desde a semana passada fiscais do Procon estão divulgando em supermercados de todo o Estado uma lista atualizada dos produtos que sofreram redução de volume sem respectiva redução de preço. No total são 59 itens, registrados pelo Ministério da Justiça. O órgão detectou novas ações de maquiagem, como o caldo de carne Knorr, ração animal Biriba, cera líquida Poliflor, tempero ajinomoto e sopa cremosa Nestlé.
