A adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Profis 2019) foi aberta na segunda-feira (14) com o início dos atendimentos pela Secretaria Municipal de Fazenda. Até às 16 horas desta terça-feira (15), ou seja, em menos de dois dias, foram registradas 1.637 negociações realizadas na Praça de Atendimento da Prefeitura. O valor total negociado até agora perfaz o montante de R$4.926.689,00.
A quantia é referente à renegociação das dívidas tributárias e não tributárias dos contribuintes, abrangendo pagamentos feitos à vista ou de forma parcelada. O acerto das dívidas é possibilitado pelo programa com oferta de até 100% de desconto em multas e juros e condições de parcelamento em até 23 vezes, sendo esta a novidade do programa neste ano. São válidas nesta vigência do Profis as dívidas constituídas até o dia 31 de dezembro de 2018.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, analisou que o primeiro balanço do Profis 2019 é positivo e supera as expectativas iniciais. Segundo ele, o valor negociado é um indicativo de que a adesão será alta e que será possível alcançar a meta de arrecadação de R$ 29 milhões
esperada até o final do programa, em vai até 30 de abril.
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"O número de adesões costuma ser mais alto no começo do programa e também na reta final. É importante frisar que há 100% de desconto em multas e juros para quem realizar o pagamento à vista nos meses de janeiro e fevereiro. Depois, tanto o desconto como a quantidade de parcelas possíveis diminuem gradativamente. E para 2019 também foi disponibilizado um número maior de parcelas, em até 23 vezes. Por isso, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos estabelecidos", destacou o secretário.
O Profis 2019 envolve negociação de tributos como IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Sema. Atualmente, o Município soma R$ 2 bilhões em dívida ativa.
Os atendimentos ao público são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, na Praça de Atendimento da Fazenda, que fica no saguão do prédio administrativo da Prefeitura, localizado na Avenida Duque de Caxias, 635.
Outra opção são os postos de atendimento descentralizados da Fazenda. As unidades estão localizadas no Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu), no Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victoreli, 150) e no Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149). No primeiro estabelecimento, o atendimento é de segunda a sábado, das 10 às 21 horas. Já no Shopping Boulevard o atendimento é de segunda a sábado, das 10h às 21h, e no Armazém da Moda é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Condições - Quem aderir ao Profis em janeiro terá direito a 100% de desconto no pagamento à vista ou 90% de desconto se parcelar em dez vezes. Poderá, ainda, escolher por parcelar em 23 vezes, com desconto de 70%. Para adesões feitas em fevereiro, o desconto à vista será de 100%, mas o contribuinte poderá parcelar em nove vezes, com direito à 85% de desconto, e se preferir poderá optar por parcelar em 22 vezes recebendo o desconto de 65%. A partir de março, o desconto diminui. Será às 9 horas, no Centro Público de Economia Solidária da avenida Rio de Janeiro, 1.278 (esquina com a avenida Juscelino Kubitscheck).
ACESF - Contribuintes com multas emitidas pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) também poderão aderir ao programa.
Os atendimentos para essa finalidade ocorrem apenas presencialmente na sede da ACESF, e não na Praça de Atendimento da Prefeitura. O contribuinte deve procurar a Diretoria Financeira, das 8h às 14h, na sede da autarquia, que fica na Avenida Juscelino Kubitscheck, 2.948.
De acordo com a ACESF, de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2018, foram constatados 18 mil débitos, que somam um montante de R$ 4,5 milhões. A expectativa é que cerca de cinco mil débitos deles sejam renegociados de janeiro a abril deste ano, o que gerará R$ 1,5 milhão em pagamentos.