As estradas paranaenses não pedagiadas poderão contar com uma nova fonte de recursos para reformas e manutenção. Além do montante que a Secretaria Estadual dos Transportes destina às rodovias, projeto do deputado Geraldo Cartário (PSL), aprovado pela Assembléia Legislativa no final deste ano, promete alocar fundos na tentativa de reverter o quadro de abandono de muitos trechos.
O projeto de Cartário, que institui o Funcor (Fundo Estadual de Conservação Rodoviária), causou polêmica em várias reuniões da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ. O deputado Orlando Pessuti (PMDB), líder da bancada de oposição, pediu vistas à matéria e registrou seu voto contrário. Entretanto, o projeto acabou sendo aprovado em redação final na primeira sessão extraordinária da última quinta-feira.
De acordo com o autor do projeto, o governo estadual ainda tem sob sua responsabilidade a conservação de 11,7 mil quilômetros. O dinheiro sai dos cofres do Tesouro do Estado. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), que assumirá a pasta dos Transportes no início do próximo ano, adiantou que está ansioso por ver as rodovias recuperadas. Ele classificou muitos trechos como ""intransitáveis"".
Leia mais:
Com sorteio nesta quinta, Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 3,5 milhões
Dólar alto beneficia agronegócio, mas setor vê variação com ressalvas
IBGE: pobreza e extrema pobreza atingem menor nível no país desde 2012
Bolão de Araras leva R$ 74,7 milhões da Mega-Sena
Se depender da dotação prevista no orçamento de 2001 para sua pasta, Justus deverá encontrar maior facilidade no ano que vem. Os recursos destinados aos Transportes tiveram incremento de R$ 119 milhões, totalizando R$ 469 milhões.
Cartário não pretende criar novos impostos ou aumentar a arrecadação dos já existentes para viabilizar o Fundo. Conforme o artigo 1º do projeto de lei 405/00, que dispõe sobre a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis, as empresas que atuam como contribuintes substitutos na retenção e pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo a combustíveis, devem reter um centavo de real para cada litro de gasolina e dois centavos de real para cada litro de óleo diesel vendidos. Pela proposta de Cartário, os valores obtidos dessa maneira devem ser recolhidos diretamente ao Funcor. Hoje, o item combustíveis é o que mais contribui em ICMS no Paraná.
A justificativa de Cartário traz números interessantes. Tomando como base dados do Banco Mundial, o deputado apontou que a necessidade estimada de recursos para conservar adequadamente os 11,7 mil quilômetros estaduais atingiria R$ 78 milhões por ano. Segundo ele, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) tem gasto, em média, R$ 15 milhões por ano na conservação. Cartário defende que a forma de financiamento proposta por ele pode render uma arrecadação de R$ 73,4 milhões ao ano.
Segundo o parecer da CCJ, o projeto que trata da retenção dos valores precisa ser sancionado antes do projeto que institui o Funcor (404/00), para cumprir as exigências constitucionais. Cartário citou o exemplo de Mato Grosso do Sul, que criou projeto semelhante.
Para entrar em vigor, o projeto ainda depende de sanção do governador Jaime Lerner (PFL), que está em viagem ao exterior. Ele pediu licença para se ausentar do País entre os dias 8 e 18 de dezembro para receber o prêmio ""Herói Urbano"", na Holanda.
O secretário do governo, José Cid Campêlo Filho, disse à Folha, em entrevista por telefone, que o governador tem prazo de quinze dias para assinar o projeto. O secretário informou que o Executivo ainda não tem uma posição definida sobre a matéria. Segundo ele, ainda é cedo para afirmar se o governador sancionará ou não o projeto.