O Ministério Público Estadual pediu as prisões preventivas de sete donos de postos de combustíveis de Londrina, fundamentadas na garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica e segurança da sociedade. O pedido está sendo analisado pela juíza da 5ª Vara Criminal, Oneide Negrão, que tem prazo de 48 horas para se manifestar. O prazo vence no início da tarde de segunda-feira.
Os nomes dos donos dos postos estão sob sigilo porque o processo corre sob ‘segredo de Justiça’. Os empresários foram denunciados pelo Ministério Público por crime contra a ordem econômica (formação de cartel), cuja pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão; e constrangimento ilegal, com pena máxima prevista de dois anos.
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Os proprietários de postos denunciados foram indiciados em inquérito policial presidido pelo delegado-operacional da 10º Subdivisão Policial de Londrina, Márcio Ferreira Amaro. As investigações tiveram início a pedido do Ministério Público Estadual após denúncias de coação contra o proprietário do posto Tiradentes, em Londrina.
Eles teriam obrigado o empresário a reverter a redução dos preços dos combustíveis. O fato ocorreu em 18 de julho. Antes disso, no dia 7 daquele mesmo mês, o grupo teria pressionado o dono do posto Manancial a manter os preços dos combustíveis, quando ele tentava reduzí-los.
A juíza Oneide Negrão ainda não julgou a ação penal, com o pedido de prisão dos donos de postos. ‘Priorizamos as ações de réus que estão presos’, afirmou. Ela disse que deve analisar o pedido de prisão na próxima semana, até quarta ou quinta-feira. ‘Preciso de tempo para analisar o processo com cautela’, afirmou Oneide, adiantando que poderá pedir a dilação do prazo de 48 horas. A juíza recebe cerca de 30 ações de réus presos por dia.
Oneide Negrão não quis revelar o nome dos donos de postos. ‘Não posso falar sobre o assunto’, afirmou. No início da tarde de ontem, o advogado dos acusados, Sérvio Borges, esteve na 5ª Vara Criminal para tentar ter acesso à ação. ‘Mas ele também não pode ver os pedidos de prisão’, garantiu a juíza. Na saída, Borges não falou com a imprensa. ‘Não vou falar nada’, disse.
O setor de combustíveis de Londrina também está sendo investigado pela Polícia Federal num inquérito solicitado pelo Ministério Público Federal. Anteontem à tarde, a Polícia apreendeu uma carga de 29.835 litros de álcool e dois caminhões por causa de irregularidades na nota fiscal. A Corol, de São Martinho, vendeu o combustível para a Oil Petro Brasileira de Petróleo, de Araucária, mas o álcool estava sendo transferido para um caminhão menor, no pátio da Produdiesel Comércio e Transportadora de Combustíveis, em Londrina.
Segundo os fiscais da Receita Estadual, o destino da mercadoria teria que constar na nota fiscal. Com o descarregamento em Londrina, há indícios de que o combustível não seria tributado. Anteontem à noite, o delegado da Polícia Federal, João Luiz do Prado, lavrou a prisão em flagrante dos quatro envolvidos na comercialização do álcool: Mauro César Guarda dono da Oil Petro; Fábio Ribeiro da Fonseca, dono da Produdiesel; Salvador Toppa, motorista da carreta; e Ademir da Silva, motorista do caminhão. Guarda e Fonseca pagaram fiança de R$ 200 e, Toppa e Silva, de R$ 70. Os quatro vão aguardar a conclusão do inquérito em liberdade.
