O fim do monopólio estatal da Petrobras sobre as bacias de petróleo e gás não trouxe novos investimentos estrangeiros ao país, na avaliação de Fernando Siqueira, diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Foi o fim do monopólio estatal, estabelecido pela Lei do Petróleo, em 1997, que permitiu a realização de leilões para venda de poços para exploração privada.
Siqueira afirma que, com o fim do monopólio, a Petrobras teve de devolver áreas em que já havia feito pesquisas e descoberto petróleo. Somente essas áreas teriam sido compradas nos leilões. "Já foram feitas seis licitações e não houve ainda uma proposta sequer para áreas novas, em mais de 900 áreas ofertadas em licitação", afirma Siqueira.
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Por outro lado, diz ele, as áreas em que houve sucesso na estratégia de licitações são aquelas em que já havia segurança de que havia petróleo. "Só ocorreram propostas para áreas onde a Petrobras já pesquisou, correu todos os riscos geológicos e até teve que devolver algumas áreas para a ANP".
Para Siqueira, com isso, "a primeira justificativa para a quebra do monopólio foi derrubada". Ele se refere ao fato de que, na época da votação da Lei do Petróleo, a perspectiva de investimentos estrangeiros no setor era um dos argumentos dos defensores do fim da hegemonia da Petrobras.
Fonte: Agência Brasil
