O governo do Paraná está preocupado com a perda de receita tributária, com a proposta de constitucionalização da Lei Kandir como está prevista na reforma tributária.

Se isso ocorrer, não há garantias que o Estado vai continuar a receber a compensação tributária do governo federal, a que tem direito desde que as exportações de produtos primários foram desoneradas do pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Desde que a Lei Kandir foi sancionada, em setembro de 1996, até 2002, a Secretaria de Estado da Fazenda contabiliza uma perda tributária de R$ 1,18 bilhão, já considerando o ressarcimento do Fundo Orçamentário, que são recursos repassados pelo governo feederal para compensar os estados que abrem mão de receita para desonerar o ICMS das exportações de produtos primários e produtos semimanufaturados.

Em quase sete anos, o Paraná perdeu cerca de um quinto do orçamento previsto para este ano que é de R$ 5,3 bilhões, em receitas líquidas.

Leia mais na ediçao desta quarta-feira da Folha de Londrina