Os contribuintes com mais de 60 anos terão prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. O benefício foi incluído na Instrução Normativa (IN) da Receita Federal que estabelece o calendário e os critérios de pagamento das restituições.
A instrução foi assinada nesta sexta-feira pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e será publicada segunda-feira no Diário Oficial da União. Segundo a Receita, a medida atende a um dos artigos do Estatuto do Idoso, que começou a vigorar em janeiro.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
A Receita vai liberar este ano sete lotes regulares de restituição do IRPF 2004 (ano-base 2003). O primeiro será liberado no dia 15 de junho e o último, em 15 de dezembro.
Os contribuintes que enviaram a declaração pela internet terão prioridade na fila da restituição, seguidos por aqueles que entregaram o documento em disquete. Os contribuintes que declararam pelo telefone estão em terceiro na lista de prioridades.
Por último, vêm os contribuintes que prestaram contas em papel. A Receita vai, em todos os casos, observar a data mais antiga de entrega da declaração. Essa é uma forma de o Fisco incentivar o envio das declarações via internet antes do prazo final de entrega do IRPF.
Faltando apenas uma semana para o encerramento do prazo (na próxima sexta-feira), a Receita recebeu até hoje 10 milhões de declarações. A expectativa é de que 18 milhões de contribuintes acertem as contas com o Fisco este ano.
