O governador Roberto Requião (PMDB) vai se reunir nesta quarta-feira com empresários na Associação Comercial do Paraná (ACP) para apresentar o novo regime tributário do Estado. O projeto prevê isenção de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas paranaenses. Cerca de 100 mil empresas devem ser beneficiadas com a medida, segundo cálculos da equipe que está elaborando o projeto.

O projeto deverá considerar a isenção ou a redução da tributação conforme o faturamento bruto anual de cada empresa. A idéia inicial é isentar do ICMS microempresas com faturamento anual de até R$ 150 mil. As empresas com faturamento superior, até o teto de R$ 1,2 milhão, poderão ter o imposto reduzido para 2% ou 3%, também de acordo com o montante do que faturam. O governo estima que entram nessa faixa cerca de 14 mil pequenas empresas em todo Paraná.

As empresas que faturarem mais do que R$ 150 mil no ano vão pagar ICMS apenas sobre o valor que exceder essa base. Esse regime tributário será opcional, cabendo ao empresário escolher se permanece no sistema atual ou muda para o novo. ''Eventuais perdas de arrecadação serão compensadas com outras fontes de arrecadação ou redução de gastos governamentais, sem que haja aumento de carga tributária'', afirmou o secretário da Fazenda, Heron Arzua, através da assessoria de imprensa do governo. A principal intenção do governo é incentivar a criação de emprego através da nova política tributária.