O risco de o governo do Estado perder o controle acionário da Copel para o Banco Itaú poderá gerar uma batalha judicial a ser movida por advogados paranaenses. Vários escritórios de advocacia de Curitiba estudam o caso e devem fechar um parecer ao longo desta semana. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também analisa a hipótese de denunciar o governo.
O trabalho de advogados e promotores é contra o relógio. Eles têm oito dias úteis para entrar com ações. Por enquanto, o dia 31 é o limite para que o novo controlador do Banestado, o Banco Itaú, fique com as ações da Copel que foram dadas em garantia numa operação financeira com títulos públicos no valor de R$ 350 milhões.
A saída para o governo é prorrogar o prazo ou então conseguir R$ 230 milhões para resgatar as ações da Copel. O valor leva em conta que Pernambuco foi o único Estado que honrou o compromisso de resgatar os papéis que valiam R$ 117 milhões.
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O governo alega que prorrogará o vencimento por 12 meses, mas a mudança não está oficializada. O Banco Central informou ontem que não avaliou a consulta do governo paranaense sobre a prorrogação.
Os títulos foram comprados pelo Banestado em 1996 de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos. Todos emitiram papéis para pagar precatórios fraudulentos, segundo a CPI dos Precatórios.
Em 1998, quando se descobriu que os papéis não seriam resgatados, o Banco Central exigiu que o Paraná desse uma garantia de que o comprador do Banestado não ficaria com o mico. Sem dinheiro em caixa, o governador Jaime Lerner ofereceu as ações da Copel. A garantia foi de R$ 415 milhões, 20% a mais do que a operação.
Entre os advogados que se interessaram pelo caso está o consultor jurídico da Associação Comercial do Paraná (ACP), Cleverson Marinho Teixeira. "O assunto requer um estudo aprofundado. A nossa conclusão será remetida à diretoria da ACP para que ela decida se entrará ou não com ação", afirmou Teixeira. A ACP tem discutido o assunto. A entidade ouviu o senador Osmar Dias (PSDB), que denuncia a operação, e agora quer ouvir o presidente do Itaú, Roberto Setúbal.
O consultor da ACP disse que a preocupação é concluir se há ou não risco de perda imediata das ações. "A princípio me parece que não haveria a transferência automática. As ações são garantia e não pagamento", comentou.
Um segundo advogado entrevistado ontem pela Folha, que não quis ter seu nome divulgado, disse que estuda entrar com ação judicial alegando que o governo fez uma "privatização branca" na Copel. A ação popular seria por "lesividade ao patrimônnio público". Mas para isso são necessárias provas de que o controle acionário será transferido.
O governo garante que não. "A perda do controle está fora de cogitação", tem repetido o secretário da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hubert. Ele tem reunião hoje com Lerner para tratar das ações.
O advogado Romeu Bacellar também está com documentação sobre ações da Copel. Bacellar foi o advogado que entrou com ações, em nome dos senadores Osmar e Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB), para tentar impedir a venda do Banestado.