Entidades representativas de produtores agropecuários vão entregar hoje um documento ao governo do estado sugerindo medidas para a manutenção dos incentivos fiscais à agroindústria paranaense. Elas estão se organizando para reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) à favor do estado de São Paulo, que fez com que o setor voltasse a ser tributado em 17%, valor que variava anteriormente entre 4% a 12%.
As sugestões foram levantadas ontem em uma reunião na sede da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), em Curitiba, com os advogados das entidades. Estavam presentes no encontro, além da Ocepar, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), e sindicatos dos setores de leite, carne, aves e trigo. "Os setores mais representativos da produção estavam presentes, mas todos no Paraná serão beneficiados com as medidas", disse a assessoria de imprensa da Ocepar.
O documento será apreciado e deve ser aprovado em uma reunião hoje pela manhã. Logo depois, os representantes do setor vão entregá-lo ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PTB), que vai encaminhar ao governo. A Coligação das Entidades de Produtores de Açúcar e Álcool (Cepaal), assim como outras entidades, também estão tentando sensibilizar a classe política para o problema.
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O teor do relatório não foi divulgado. A assessoria da Ocepar adiantou que são sugestões jurídicas para tentar reverter o decreto nº 3.774, assinado pelo governador Jaime Lerner no dia 26 de março em cumprimento à decisão do STF. As entidades agropecuárias temem uma quebradeira geral com o fim dos incentivos.
O presidente do Sindicato da Indústria da Carne e Derivados do Paraná (Sindicarne), Péricles Salazar, revelou que as redes compradoras dos produtos já cobravam o percentual de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes mesmo do decreto estadual entrar em vigor, porque o Diário Oficial que o contém ainda não foi publicado.
"O governo precisa tomar uma atitude imediata. A situação está uma balbúrdia por causa da apatia do estado em resolver o problema", criticou Salazar. "Esse é o maior problema tributário que a agroindústria do Paraná sofreu em toda a sua história", acrescentou.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, o governo está lutando para mudar a situação. O Paraná já entrou com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra São Paulo, impugnando os incentivos que este Estado estaria concedendo à sua agroindústria. "Também pedimos ao STF para arquivar a Adin que cortou os incentivos do Paraná", explicou Coimbra. A resposta, segundo ele, deve sair nos próximos dias.