O Brasil está deixando de exportar US$ 1 bilhão em açúcar por ano, por causa dos subsídios que a União Européia dá ao setor sucro-alcooleiro. As usinas brasileiras perdem um mercado de cerca de 3 milhões de toneladas anuais na competição com o açúcar subsidiado da Europa e com a queda dos preços mundiais. Este prejuízo pode se reverter, caso a ação que o Itamaraty prepara para entrar contra a União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC), nos próximos meses, tenha um resultado favorável ao Brasil.
O secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto, acredita que o Brasil tem boas chances de ganhar a ação, nas circunstâncias em que ela será levada até a OMC. ‘O setor sucro-alcooleiro está deixando de ganhar quase 50% da exportação atual e a União Européia apenas exporta às custas de subsídios, já que tem custos de produção bastante superiores aos do mercado internacional’, explica.
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Camargo acredita que a decisão brasileira de acionar a União Européia e também outros países que impõem barreiras comerciais agrícolas é corajosa e poderá influenciar diretamente na postura negociadora da próxima rodada. Camargo é um dos principais articuladores na defesa da livre negociação dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional, defendendo o fim das barreiras comerciais agrícolas.
No caso do açúcar, serão dois ângulos de contestação: o primeiro terá como base o precedente de Estados Unidos e Nova Zelândia contra o Canadá, em relação às exportações subsidiadas de leite, com ganho dos EUA e Nova Zelândia em dezembro de 2001. Como na questão do leite, o Brasil defenderá que as exportações de açúcar, extra-cotas de produção interna da União Européia, são subsidiadas, por serem feitas a preços abaixo do custo total médio de produção, considerando os custos marginais.
O Brasil quer provar que estes preços são reflexo direto de ação governamental que, através das cotas internas de altíssimo valor, viabilizam esta produção marginal. ‘No caso canadense, a OMC concluiu que se tratava de exportação subsidiada o que é um ponto positivo para o Brasil’, disse Camargo.
O segundo ângulo a ser abordado diz respeito ao fato de a União Européia estar praticando subsídios ao açúcar acima dos limites impostos pelo Acordo Agrícola da Rodada Uruguai, do Gatt. Segundo Camargo, a UE não tem considerado nos cálculos os subsídios à exportação do total de açúcar importado das antigas colônias e depois reexportado. Embora a União Européia tenha autorização para infringir as regras da OMC e importar sem tarifas das antigas colônias, esta autorização (waiver) não a isenta de incluir os valores dos subsídios dentro de seus compromissos, que têm registrado crescimento gradual.
