O deputado Hermas Brandão (PTB), autor do projeto de lei do ICMS para a agroindústria, retirou o projeto da ordem do dia por três sessões, sob a justificativa de que sua assessoria irá analisar as emendas apresentadas. Os deputados Divanir Braz Palma (PST) e Orlando Pessutti (PMDB) foram os autores das emendas. O governo do Estado não apresentou emendas. Brandão pretende reapresentar o projeto para segunda votação na próxima semana.
O projeto de lei do ICMS para a agroindústria foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, na última segunda-feira. O projeto prevê que nas operações internas para venda de carnes e lácteos, as agroindústrias sejam tributadas com alíquota de ICMS de 7%, mas que possam utilizar créditos já pagos em operações anteriores com o mesmo índice de 7%. Nas operações interestaduais, o ICMS de 12% teria um crédito presumido de 7%. Com isso, as agroindústrias passariam a recolher efetivamente o diferencial de 5%.
As emendas apresentadas pelos deputados não alteram o projeto original apresentado pelo deputado Hermas Brandão. A emenda apresentada por Braz Palma, inclui que no abate de carnes bovinas, bubalinas e suínas "terceiros" possam ter a mesma opção pelo crédito de 7% que poderá ser concedido aos frigoríficos legalmente estabelecidos.
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A proposta não agradou o setor de frigoríficos porque a inclusão de "terceiros" na emenda beneficia pessoas jurídicas ou físicas que apenas locam as instalações de frigoríficos para suas operações e não mantém compromisso com a cadeia produtiva.