O débito de R$ 2,7 bilhões de pequenos agricultores durante todo o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso será renegociada. A medida provisória que garante a revisão da dívida será formalizada nesta quinta-feira.
Cerca de 950 mil famílias devem ser beneficiadas com redução de juros e aumento de descontos e do prazo de pagamentos. De acordo com os ministérios da Fazenda e Desenvolvimento Agrário, a repactuação das dívidas custará R$ 309 milhões e o valor sairá dos orçamentos de 2003 de ambos os ministérios.
Os beneficiados pela medida serão os programas Procera (Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária) e o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), e também títulos do governo emitidos como garantia dos débitos, em 95.
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As divídas através do Procera serão refinanciadas em até 15 anos, com vencimento da primeira parcela em junho de 2003. Os pagamentos em dia terão 70% de desconto e as taxas de juros caem de 3,25% ao ano para 1,15% ao ano. Já no caso da Pronaf, a revisão das dívidas atende contratos fechados entre 20 de junho de 95 a 31 de dezembro de 97 em empréstimos para investimentos com valor original de R$ 15 mil. O agricultor que aderir a repactuação até 2 de junho terá desconto de 8,8% do total da dívida.