As agroindústrias paranenses estão em pânico com as consequências da guerra fiscal entre Paraná e São Paulo. A partir de abril, as indústrias dos setores de bovinos, suínos e aves vão perder os incentivos fiscais e créditos presumidos que tinham direito. Decreto nesse sentido (nº 3.774) foi assinado pelo governador Jaime Lerner no último dia 26 e será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
Essa decisão corresponde ao cumprimento de medida judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), impetradas por São Paulo contra o Paraná, no ano passado. Conforme sentença judicial, todos os incentivos fiscais do governo do Paraná concedido a sua agroindústria devem ser eliminados.
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O presidente do Sindicato da Indústria da Carne (Sindicarnes), Péricles Salazar, disse que a situação para os frigoríficos pode ficar dramática. Segundo ele, vai ser impossível competir pagando ICMS de 12%, enquanto a carga tributária do setor de bovinos em São Paulo é zero. Para amenizar a situação dos frigoríficos paranaenses que perdiam competitividade com a iniciativa do governo paulista, o governo do Paraná concedeu um crédito presumido de 8% e na realidade os frigoríficos pagavam apenas 4% do imposto.
* Leia mais em reportagem de Vânia Casado na edição da Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quinta-feira
