As portarias 39 e 40 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que obriga a rotulagem de alimentos e bebidas embalados, está provocando transtornos para as indústrias de carnes e embutidos. As portarias entram em vigor no dia 22 de setembro deste ano e até agora as indústrias não sabem como proceder para se enquadrarem na legislação.
Através da rotulagem, as empresas são obrigadas a colocar as informações detalhadas da quantidade de gordura, carboidrato, lipídio, ácidos graxo, vitamina. Essas informações devem constar em todas as embalagens de alimentos, inclusive das carnes in natura, pescados e todos os seus derivados.
As informações que forem contidas na rotulagem obrigatória deverão ser embasadas por exames de laboratórios. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Carne do Paraná (Sindicarnes), Péricles Salazar, a confusão das portarias começa por essa exigência. "Não há laboratórios suficientes no País para atender todos os exames que precisam ser feitos", diz.
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Salazar explicou que os exames de laboratório não podem ser feitos em apenas um item representante de cada linha de produto, mas sim de várias amostras por produto, para que seja extraída uma média dos componentes químicos. "Não há estrutura suficiente para tudo isso", insiste.
Segundo o empresário, as dúvidas das indústrias a respeito da rotulagem obrigatória são inesgotáveis. Entre elas, está "como vai ocorrer com a carne clandestina que não se sabe nem de onde vem?", pergunta. O fato é que falta um mês e meio para que as portarias entrem em vigor e as indústrias não conseguiram nem formular suas propostas. Salazar acredita que deve haver prorrogação para ampliar o debate sobre o assunto.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária destaca que é necessário orientar o consumidor sobre qual a alimentação é mais saudável. Para isso, as indústrias devem seguir uma padronização sobre a declaração dos nutrientes na rotulagem obrigatória para alimentos e bebidas embalados.
Salazar diz que as indústrias não são contrárias a esse tipo de modernização. Ele considera até satisfatória a necessidade de informar o consumidor sobre as propriedades nutricionais dos alimentos. "Mas as mudanças estão vindo todas de uma vez só", destaca.