A Assembléia Legislativa está a um passo de aprovar o projeto de lei, do deputado Hermas Brandão, que muda as regras do ICMS da agroindústria paranaense. Se aprovada, a lei vai igualar o recolhimento do imposto às condições de São Paulo, o que deverá acabar com a guerra fiscal no campo da agroindústria.
As indústrias e o comércio vão poder optar por um crédito de 7% no recolhimento do ICMS. Atualmente somente os produtos incluídos na cesta básica são tributados com essa alíquota, enquanto os demais produtos são tributados em 17%. Na vendas interestaduais, o tributo é de 12%. Até março, o governo estadual permitia a redução na alíquota do ICMS para os alimentos. Mas o estado de São Paulo entrou com uma liminar numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Paraná, obrigando o governo a revogar vantagens fiscais concedidas a produtores e agroindústrias. "Vantagens fiscais que o próprio Estado de São Paulo concede, mas que não considera como benefício fiscal", afirmou Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Paraná.
Copiando a legislação paulista, o deputado Hermas Brandão elaborou o projeto de lei, transformando os benefícios fiscais anteriormente concedidos em lei. Ontem, as principais lideranças da agropecuária do Paraná foram à Assembléia, quando fizeram um corpo a corpo junto aos deputados estaduais para acelerar o processo de tramitação da lei. O relatório de deputado Orlando Pessuti foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e hoje deverá ser apreciada na Comissão de Finanças. Pessuti acredita que na próxima segunda-feira poderá ser possível colocar o projeto de lei na ordem do dia.
Leia mais:
IDR Paraná e parceiros realizam Show Rural Agroecológico de Inverno
Quebra de safra obriga Santo Antônio da Platina a cancelar Festa do Milho
Paraná: queda no preço de painel solar estimula energia renovável no campo
AgroBIT Brasil 2022 traz amanhã soluções tecnológicas para o agronegócio
A intenção dos deputados é aprovar a lei ainda nesse período, que se encerra no dia 30 de junho, disse Pessuti. Ele acredita que até lá, a Secretaria da Fazenda deverá apresentar emendas ao projeto. Se aprovada, a lei vai beneficiar principalmente os setores de carnes e lácteos que voltam a ter competitividade nas vendas interestaduais, disse o presidente da Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná (Avipar), Paulo Muniz.
Segundo Muniz, as agroindústrias do setor de carnes estão operando desde março com prejuízo tanto nas vendas internas como nas externas. Nas operações interestaduais, as agroindústrias perderam o crédito presumido no valor de 5%, passando a vender a produção oriunda do Paraná com alíquotas de ICMS de 12%. Como em São Paulo, maior mercado consumidor, a alíquota é zero, fica clara a perda de competitividade do produto paranaense.
Para compensar, os frigoríficos e abatedouros de aves de pequeno e médio direcionaram suas vendas para o mercado interno, onde recolhem o imposto com alíquota de 7% e negociam as vendas com um crédito presumido de mais 7%. Ocorre que mesmo nas operações internas, as agroindústrias daqui perdem competitividade porque as indústrias de Santa Catarina colocam a produção de frango aqui com um crédito presumido de 12%, o que permite margem de negociação com os compradores, disse Muniz.
Para as grandes agroindústrias que operam no Paraná, como Sadia e Perdigão, a situação não ficou tão crítica porque elas têm outras alternativas. Segundo Muniz, a produção interna do Paraná elas destinam para exportação onde não recolhem o ICMS. E para o consumo interno, elas trazem a produção de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para cá.
Mas essa situação tem que ser alterada imediatamente, na opinião de Muniz, porque o Paraná é o maior produtor de frango e exporta 70% de sua produção para fora do País e também para outros Estados. Segundo o assessor da Faep, Carlos Augusto Albuquerque, do ano passado para cá já foram fechados seis frigoríficos de abate de bovinos por perda de condições tributárias com a produção de outros Estados.