"As leis não têm o poder de evitar a pirataria de material genético. O ideal seria que o intercâmbio genético entre as instituições científicas só fosse utilizado para o benefício da humanidade."
Essa é a opinião de um dos pesquisadores mais conceituados no meio científico, Ernesto Paterniani, que participou nesta terça-feira, em Londrina, do Simpósio de Recursos Genéticos para a América Latina e Caribe (Sirgealc).
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Um dos temas mais debatidos foi a implementação da medida provisória (MP) 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e o decreto 3.945, de 28 de setembro de 2001, que estabelecem a criação de um Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, de caráter deliberativo e normativo.
O conselho, que deverá ser composto por órgãos e entidades da administração pública federal, com a primeira reunião marcada para o dia 27 deste mês, em Brasília, terá poder de decidir a autorização do acesso e remessa de amostras de componenetes genéticos, entre outras medidas.
Os técnicos reunidos em Londrina no Sirgealc têm dúvida quanto à eficácia dessa legislação.
Paterniani, que há 50 anos começou um trabalho pioneiro na área de pesquisa e melhoramento genético, principalmente na cultura de milho (ele foi foi homenageado pela comunidade técnica), acredita que deveriam haver outras formas de regularizar o uso de recursos genéticos.
"As leis, no papel, são muito bonitas, mas, na prática, muitas vezes não têm funcionalidade", disse o pesquisador.
Como forma de regularizar o processo de utilização de materiais genéticos, Paterniani sugeriu mais investimento em pesquisas e capacitação profissional. "Essa é a única forma de verdadeiramente nos protegermos, pois dessa forma estaremos adiantando as descobertas, e evitando que elas sejam feitas por pesquisadores estrangeiros. Baixar uma lei não impede que as pessoas as burlem. E o que adianta termos um tesouro, se não sabemos usá-lo?", questionou.
Estranho Para o diretor técnico da Fundação Dalmo Giacometti de Apoio à Recursos Genéticos e Biotecnologia, Antonio Carlos Guedes, a necessidade de leis que regulamentem o uso de materiais genéticos parece estranha, embora considere que atualmente ela é necessária para evitar a pirataria de materias genéticos, dentro de um mundo cada vez mais globalizado.
"A comunidade científica sempre teve uma concepção do livre intercâmbio de materiais porque ele é necessário. Como exemplo, podemos citar a alimentação brasileira que é composta em 80% por produtos exóticos, vindos de outros países. Já imaginou se essa lei existisse no começo do século? Só estaríamos nos alimentando de abacaxi, mandioca, guaraná e frutas que são produtos tipicamente nacionais", argumentou o pesquisador.
A chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Clara Oliveira Goedert, disse que considera a lei favorável e oportuna. "Acredito que a lei vai trazer benefícios, principalmente para os países pobres que enfrentam muitas dificuldades para controlar e fiscalizar o uso do seu material genético. No âmbito científico, dará mais trabalho para os pesquisadores que terão que pedir autoriazação prévia para as suas pesquisas, mas isso tudo promoverá maior proteção para a biodiversidade do país", conclui.
