O desembargador Ivan Bortoleto, do Tribunal de Justiça, concedeu ontem liminar permitindo o abate e transporte de animais no Estado do Paraná, sem a fiscalização da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), cujos funcionários estão em greve desde a última segunda-feira. Com essa liminar, os frigoríficos poderão continuar transportando e abatendo animais. A liminar foi concedido ontem, por volta das 19 horas.
O presidente do Sindicato da Indústria da Carne (Sindicarne), que impetrou o mandado de segurança, Péricles Salazar, afirmou que com esse instrumento jurídico fica totalmente descartada a possibilidade de desabastecimento de carne no Estado.
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Para continuar trabalhando, os frigoríficos terão que comprar animais com a regular emissão de notas fiscais de compra e venda, acompanhadas de cópias das notas fiscais de aquisição de vacinas contra a febre aftosa da campanha de novembro de 2001. Estas cópias ficarão em poder dos frigoríficos para posterior controle por parte dos funcionários da Seab, quando a greve acabar.
No seu despacho, o desembargador alega que a atividade de distribuição de alimentos é essencial e de interesse público e como tal não deveria ser interrompida.
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