O senador Osmar Dias apresentou emendas ao projeto de lei que altera a contribuição previdenciária para o setor rural (pessoa física e jurídica), que está em tramitação na Câmara Federal. Uma das emendas exclui setores como avicultura, suinocultura, piscicultura e cultivo de crustáceos, que irão manter suas contribuições conforme o atual modelo. O projeto de lei prevê que o recolhimento do setor para as contribuições sociais, entre elas a previdenciária, incidam sobre o faturamento e não sobre a folha de funcionários.
Conforme o projeto, já aprovado no Senado, as empresas do setor rural deixarão de aplicar a alíquota de 20% sobre a folha de pessoal para calcular a contribuição previdenciária, passando a recolher 2,6% do faturamento bruto para a seguridade social e para o custeio de benefícios decorrentes de acidentes e incapacidade para o trabalho. Osmar Dias justificou que a redução dos encargos sociais previstas pelo projeto, irá estimular a regularização do trabalho e o registro em carteira.
Outro incentivo à formalização das relaçoes de trabalho, apresentado por emenda de Osmar Dias, corresponde à possibilidade de o empregador rural descontar o valor de sua contribuição o equivalente a 50% da parcela efetivamente recolhida dos empregados para a Previdência. O senador explica que quanto maior o número de empregados contribuintes, menor será o recolhimento devido pelo empregado.
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O presidente da Associação das Indústrias e Abatedouros de Frango do Paraná (Avipar), Paulo Muniz, aplaudiu a iniciativa de Osmar Dias de retirar os seguimentos da agroindústria, entre eles a avicultura, do projeto de lei. Muniz argumentou que o setor rural é pluralista e é preciso conhecimento das atividades para evitar distorções. "Se para uns segmentos o projeto é benéfico, para outros ele é maléfico", declarou.
Segundo Muniz, tanto a avicultura como a suinocultura geram um grande faturamento, mas a rentabilidade é "extremamente baixa, da ordem de 4% a 5%". Se esses setores fossem recolher 2,6% sobre o faturamento, além de caracterizar uma bi-tributação, estariam inviabilizados, afirmou.
Muniz explicou que os parceiros da avicultura e suinocultura que trabalham como terceirizados já recolhem seus impostos e o serviço como um todo já é remunerado pela indústria. "Daí é impossível arcar novamente com o pagamento dos mesmos impostos", explicou. Com isso, a avicultura, suinocultura, piscicultura e agroindústrias que trabalham com integração vão continuar recolhendo a contribuição previdenciária conforme o cálculo atual.