30/10/20
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Direitos

Saiba quando ir à Justiça para ganhar a aposentadoria do INSS

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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A demora na liberação dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba deixando muitos segurados sem a renda previdenciária.


O órgão tem entre 45 e 60 dias para analisar pedidos e responder aos segurados. Na prática, no entanto, há muitas solicitações que ficam sem resposta por vários meses. Um caminho, uma vez extrapolado o prazo do INSS, pode ser recorrer à Justiça Federal para obter um parecer do órgão.

Nesse caso, o recurso utilizado para destravar o processo será o mandado de segurança previdenciário. Para isso, é imprescindível a atuação de um advogado, pois só o profissional conseguirá fazer o pedido à Justiça. Não é possível pedir o mandado diretamente ao Juizado Especial Federal, por exemplo.

Após a atuação do advogado, o juiz irá avaliar o pedido e decidir se manda o INSS concluir a análise do benefício. Caso o mandado seja concedido, o atendimento ao pedido do segurado deve ser imediato.

Em alguns casos, inclusive, as decisões provisórias obrigando o INSS a fazer a análise são emitidas em poucos dias. Isso ocorre porque, para não ser penalizado, o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente.

O órgão alerta que a prestação de informações incorretas ou desencontradas pelo segurado acaba atrasando a análise e a concessão do benefício.

O mesmo acontece quando há falta de documentação apresentada. Antes de recorrer à Justiça, é aconselhável verificar pelo 135 se não há algum cumprimento de exigência pendente.

Com as agências fechadas devido à pandemia do coronavírus, o INSS criou o serviço de 'Exigência Expressa'. Nele, o segurado agenda data e horário para depositar em uma urna as cópias de documentos exigidos.
Clayton Castelani e Laisa Dall'Agnon - Folhapress
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