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O Senado aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (30) o projeto que prevê concessão de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
A proposta havia sido aprovada na quinta (26) em votação simbólica e remota na Câmara.
O chamado "coronavoucher" será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato. Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.
O impacto do auxílio de R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica.
O projeto aprovado prevê a possibilidade de prorrogação pelo período de três meses, enquanto durar a crise.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
O benefício também será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital.
O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS deverá arcar com o valor.
Sanção do presidente
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu sancionar ainda nesta terça-feira (31) o projeto. Bolsonaro também afirmou que deve regulamentar a concessão do auxílio "o mais rápido possível".
"Está pronto o decreto [de regulamentação], só dar uma olhada e meter a caneta. Quem vai pagar é a Caixa Econômica Federal. Ouvi ontem [segunda-feira, 30] alguns já reclamando: 'não sancionou ainda?' Foi ontem à noite que foi aprovado. Esse pessoal que reclamou, que tinha poder dentro do Congresso, tinha que ter aprovado no mesmo dia quando eu mandei para lá", concluiu Bolsonaro.
Veja como funciona o auxílio emergencial
- O que é? Projeto que prevê concessão de auxílio de R$ 600 a informais e de R$ 1.200 para mães solteiras
- Qual é o objetivo? Amenizar o impacto econômico provocado pela crise do coronavírus
- Quem pode receber? Microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital
- Como funciona? Até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo mais vantajoso. Mães solteiras receberão duas cotas. O benefício será pago em três prestações mensais.