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Só julgamento de ação ou resgate impedem emissão

Carmem Murara - Folha do Paraná
14 ago 2001 às 11:23

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A primeira saída seria o julgamento de uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que pede a anulação do contrato de compra e venda dos títulos públicos. A segunda, e mais difícil, seria o resgate dos títulos por parte dos governos estaduais e municipais que os emitiram. Esta última hipótese é considerada praticamente impossível até o dia do leilão, em 31 de outubro.
Na audiência pública da Copel, ocorrida no último dia 2 de agosto, o secretário da Fazenda, Ingo Hubert, sinalizou que Alagoas poderia recomprar os papéis no valor de R$ 150 milhões, nos próximos dois meses. O governo alagoano seguiria o exemplo de Pernambuco, que recomprou os títulos no ano passado. Ingo, no entanto, não forneceu detalhes das novas negociações.
O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, declarou ontem que a situação "continua a mesma" desde a audiência. Mas Campêlo disse que as negociações estão "adiantadas" com Alagoas. Ele garantiu também que há conversas com Santa Catarina, Guarulhos e Osasco.
A Procuradoria Geral do Estado informou que há ações na Justiça que tentam cobrar os títulos públicos emitidos para pagar precatórios falsos. "Entramos com ações no final de 1999, mas as decisões judiciais demoram muito", afirmou ontem o procurador-geral do Estado, Joel Coimbra.
Quanto à ação proposta pelo Ministério Público Federal pedindo a anulação do contrato, não há previsão para julgamento pela Justiça Federal. No dia 31 de julho, a promotoria encaminhou pedido para que ocorra o julgamento da ação antes do leilão.

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