A Bradesco Saúde e SulAmérica poderão reajustar os contratos antigos de saúde (assinados antes de 1999) em 25,8% e 26,1%, respectivamente. A decisão afeta 248,4 mil beneficiários da Bradesco Saúde e 348,8 mil da Sul América, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O aumento foi liberado nesta segunda-feira (19) pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitou recurso da Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde) e da Adecon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor) que tentava restabelecer liminar que chegou a limitar o reajuste em 11,69%.
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O índice de até 26,10% para o reajuste dos planos antigos de saúde neste ano havia sido determinado pela ANS que, no entanto, limitou a alta das mensalidades dos planos novos a 11,69%.
A decisão da Corte Especial do STJ contrária às associações não pode ser revertida por meio de liminar. Em tese, as associações ainda poderiam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecê-la. O Supremo, porém, já sinalizou que esse julgamento não envolve questões constitucionais e, portanto, caberia ao STJ dar a palavra final. Já o mérito da questão ainda não foi analisado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) de Pernambuco, o que ainda pode dar nova reviravolta à decisão.
