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Direitos consumidor

Tarifa mínima faz consumidor pagar mesmo sem usar serviço

Maigue Gueths - Folha de londrina
20 jul 2002 às 15:00

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Grande parte das pessoas não sabe, mas acaba pagando uma tarifa superior pelos serviços públicos da quantidade que efetivamente utiliza. Esta situação ocorre na taxa de coleta de lixo, distribuição de água, luz e mesmo nas contas de telefonia fixa e móvel. As tarifas seguem regras estabelecidas nacionalmente para cada setor e há sempre um valor mínimo definido. Logo, quem usar menos do que o mínimo, pagará por um serviço que não está usando.

Em Curitiba, a polêmica reapareceu com a cobrança do novo sistema de gerenciamento de lixo, que entra em vigor a partir do próximo ano. O problema atinge principalmente usuários a partir da segunda faixa. Residências que produzam até 30 litros de lixo por dia vão pagar tarifa mensal de R$ 8,71 o correspondente a R$ 104,52 ao ano. Engenheiros e especialistas em saneamento e gerenciamento de lixo são unânimes em afirmar que a quantia ''é exorbitante''. Uma família de quatro pessoas produz 7,5 quilos de lixo por dia.

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No caso da água, muitos usuários também pagam acima do que consomem. No Paraná, a tarifa de assinatura básica estabelecida pela Sanepar é de R$ 12,25. Como em todo País, é cobrada de quem consome até 10 metros cúbicos. Estudos apontam que essa quantidade é ideal para uma família de até quatro pessoas atender as necessidades básicas de saúde (higiene pessoal, limpeza da casa, lavagem de roupa etc). Isso significa que muitos domicílios com um a três moradores acabam pagando os mesmos R$ 12,25, sem usar os 10 metros cúbicos de água.

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Leia a reportagem completa na Folha de Londrina deste sábado.


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