O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, deferiu nesta terça-feira (3) um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço seja liberado em todo o País.
A medida revoga decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do Whatsapp, para liberar o aplicativo.
A liberação do serviço depende agora das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão.
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O WhatsApp está sem funcionar desde às 14h de nesta segunda-feira, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. Inicialmente, a medida valeria por 72 horas, ou seja, até as 14h de quinta-feira (5).