O presente de Natal que a agente escolar Sandra Campassi, de Campinas (SP), comprou para seus dois filhos, de 12 e 19 anos, não vai chegar. A compra de dois computadores ICC Intel Core, anunciados por R$ 580 cada no Walmart.com foi cancelada pela empresa na quarta-feira, 18, um dia após o pagamento dos boletos. O motivo: o preço do produto foi anunciado com erro. O valor correto era R$ 2.398.
O preço equivocado ficou exposto no site do Walmart.com entre a noite da segunda-feira, 16, e a madrugada da terça-feira, 17, segundo a empresa. O Walmart.com não informa quantas pessoas compraram o produto anunciado. Duas páginas no Facebook, criadas por consumidores que se dizem prejudicados, somam mais de 1,5 mil curtidas.
O Walmart.com afirma que procurou o Procon para verificar medidas a serem tomadas. Os clientes prejudicados receberão um vale desconto de 30% para comprar qualquer produto no site em até 60 dias. A empresa alega que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o direito do fornecedor em caso de erro grave no preço. O Procon-SP, em nota, confirma o posicionamento do Walmart.com e cita o artigo 4º do CDC, sobre o equilíbrio, harmonia e boa-fé nas relações de consumo.
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O analista Arthur Almeida, de Ribeirão Preto (SP), também teve a compra cancelada. Ele procurou o Procon e foi informado que o artigo 35 do CDC exige das empresas o cumprimento das ofertas anunciadas. Mas, segundo o Procon, em função do artigo 4º, o órgão não pode obrigar a empresa a cumprir com a oferta. "Minha intenção não é lucrar em cima da empresa, mas quero o que comprei", diz.
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Christian Printes, explica que os clientes podem negociar a forma de compensação da empresa pelo erro. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, pondera que não é possível exigir que a empresa cumpra com o valor ofertado com erro, já que isso poderia afetar seu equilíbrio financeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.