A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta quinta-feira (21) a proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deve ser submetido a consulta pública na próxima terça-feira (26), por um período de 45 dias. Se aprovado, na prática, o plano deve promover uma redução no preço de internet.
As medidas devem afetar principalmente empresas que possuem poder de mercado significativo, em especial os grupos Telefônica, Oi e Embratel, que são as companhias com maior poder significativo de mercado no Brasil em número de cidades.
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De acordo com o londrinense João Rezende, conselheiro da Anatel, o plano prevê que a Telefônica, a Embratel e a Oi terão de construir mais 51 pontos de tráfego para internet, com o objetivo de reduzir o custo de oferta de banda larga. "Hoje temos 16 pontos de troca de tráfego", informou Rezende a jornalistas.
Pelo PGMC, as grandes empresas, Oi, Embratel e Telefônica, terão também de fazer oferta de compartilhamento de estruturas (unbundling) na banda larga fixa nos municípios onde detiverem mercado significativo.
Há ainda a proposta de criação de três entidades a serem geridas e mantidas pelas próprias empresas do mercado. Uma faria a a comparação entre as ofertas de varejo; outra representaria as empresas sem poder de mercado; e uma última que cuide da supervisão das ofertas no atacado, centralizando os acessos às redes dos grupos predominantes e mediando a solução de conflitos.
O PGMC também obriga as empresas a promoveram maior transparência sobre planos oferecidos a clientes, serviços e custos de instalação, e até o compartilhamento de infraestrutura com concorrentes nos municípios onde houver empresas com poder de mercado significativo. (Com informações do Estadão)
