O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) já iniciou o processo de análise e avaliação do primeiro Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), equipamento que pode ser instalado em postos de combustíveis para aumentar a segurança das informações fiscais enviadas à Receita Estadual e fazer monitoramento ambiental.
O Tecpar, que foi a primeira instituição do país a ser homologada para realizar a avaliação do Medidor Volumétrico de Combustíveis, se matem como a única no Brasil a fazer essa análise.
A empresa RSP Technology do Brasil, com sede em São Paulo (SP), será a primeira empresa a submeter o equipamento para avaliação pelo Tecpar. "Devemos avaliar se o Medidor Volumétrico de Combustíveis está em conformidade com o que determina o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz", explica Claudio Busatto, um dos responsáveis pela equipe do Tecpar Certificação.
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Nenhum posto do país conta com o equipamento, que foi regulamentado pelo Confaz, órgão deliberativo constituído pelos secretários da Fazenda dos estados e pelo ministro da Fazenda. Com a intenção de diminuir as brechas da sonegação fiscal, membros do Confaz definiram normativas que regulamentam a aplicação do sistema. Fabricantes do setor estão desenvolvendo equipamentos, que previamente a sua instalação deverão ser homologados por instituições como o Tecpar.
A implantação do equipamento nos postos de combustíveis não é obrigatória ainda e fica a critério de cada secretaria estadual da Fazenda definir pela obrigatoriedade ou não do seu uso, assim como determinar quais estabelecimentos devem implementar o sistema e em que prazo.
Por enquanto, o estado de Santa Catarina já determinou que os postos de combustíveis catarinenses devem instalar o MVC. A intenção do Confaz é que progressivamente mais estados venham a aderir ao equipamento e que novas instituições sejam credenciadas a homologá-lo.
"Depois que o primeiro equipamento for homologado, haverá maior interesse por novos fabricantes em desenvolver e certificar seus aparelhos. Santa Catarina está com esse projeto-piloto, que posteriormente deve ser levado a outros estados", salienta Busatto.
COMO FUNCIONA – O Medidor Volumétrico de Combustíveis permite que as informações de compra e venda de combustíveis sejam enviadas, em tempo real, para órgãos fiscalizadores. O equipamento mede o volume de estoque presente, o quanto foi descarregado de combustíveis e o quanto saiu da bomba.
O MVC monitora e audita as informações porque é instalado no tanque no bico da bomba. Além disso, ele registra, armazena e envia o histórico de operações volumétricas do posto e monitora eventuais vazamentos de combustível que venham a causar danos ambientais.
Se decidir pela implantação, a secretaria estadual da Fazenda de cada unidade da federação vai determinar a frequência do envio das informações, assim como o volume mínimo de combustível vendido ou descarregado no posto. As informações serão transmitidas de forma segura pela internet e, em caso de locais com carência de infraestrutura de telecomunicações, pode ser retirada por um pendrive pela própria Receita Estadual, conforme determinação de cada secretaria estadual da Fazenda.
Além de ser um dispositivo fiscal, o MVC permite ao empresário gerenciar, em tempo real, a venda de combustíveis e controlar seu estoque de maneira segura.