Decisão da 1ª turma - composta por cinco juízes - do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Curitiba, determinou no último dia 24, por três votos contra dois, que a Telepar Brasil Telecom readmita os 680 funcionários da empresa exonerados em maio do ano passado.
A determinação começa a vigorar daqui 30 dias, data em que a decisão for publicada em Diário Oficial. Oito dias após da publicação é o prazo máximo para a empresa recorrer da decisão, em 3ª instância, no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a Telepar só irá se pronunciar sobre o assunto depois que receber a notificação.
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A batalha judicial entre Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) e a Telepar já dura um ano e meio. Na época da demissão coletiva, o sindicato entrou com uma ação no Ministério Público Federal alegando que a empresa despediu os funcionários de maneira discriminatória, além de descumprir cláusulas
Na ocasião, o Ministério Público reconheceu que a empresa tinha que recontratar os funcionários. Em seguida, a Telepar conseguiu liminar suspendendo o parecer. Foi então que o sindicato encaminhou a denúncia para o Minstério Público do Trabalho, que abriu inquérito para apurar os fatos. Foi quando a procurado Margareth Mattos, ingressou com ação cívil pública na 9ª Vara do Trabalho que concedeu liminar determinando a readmissão dos funcionários. Mais uma vez, a Telepar cassou a decisão por meio de liminar. Se a Telepar recorrer da decisão do TRT, o mérito da causa será, finalmente, julgado no TST.
Segundo o sindicato, foram demitidos os funcionários mais antigos e que recebiam os salários mais altos. A maioria, possuia doenças ocupacionais, conforme o assessor jurídico do Sinttel, Sandro Leonard. Disse que as demissões foram consequência da privatização. "Mas a Telepar alegou nova estruturação", contou.
"O problema é que grande parte dos empregados continua prestando serviços para a Telepar sem vínculo empregatício por intermédio de empresas terceirizadas", disse o coordenador geral do Sinttel, Elizeu Veiga. Por isso, prosseguiu Leonard, a intenção é entrar em acordo com a empresa, "mas se a Telepar recorrer da decisão junto ao TST, vamos pedir execução provisória no TRT e a Telepar terá de readmitir gradativamente os funcionários, enquanto o TST estiver avaliando a questão", ameaçou Leonard.
