29/11/20
PUBLICIDADE
Nota técnica

Trabalhadores com redução de jornada deverão receber 13º e férias integrais

Divulgação/N.com
Divulgação/N.com


Uma norma técnica publicada pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (17) determinou que os trabalhadores que tiveram redução da jornada de trabalho deverão receber o 13º salário e as férias de forma integral, calculados com base na sua remuneração antes da pandemia.


O documento foi assinado pelo Coordenador-geral de Políticas Públicas e Modernização Trabalhista e pelo próprio Secretário do Trabalho, Bruno Silva Dalcomo.

Contudo, para quem teve o contrato de trabalho suspenso, a regra é outra: o período que não foi trabalhado não deve entrar na contagem nem do 13º e nem das férias. Apenas na hipótese de mais da metade do mês ter sido cumprida (caso de quem trabalhou 15 dias ou mais e teve seu contrato suspenso) é que essa regra não se aplica.

Ainda, o documento prevê que as convenções coletivas das categorias podem estabelecer outras regras, desde que não prejudiquem o trabalhador, dando-lhe menos direitos do que os previstos na norma técnica.

Apesar de não ser uma lei, a não observância das medidas estabelecidas na norma técnica pode configurar violação a direito trabalhista e fundamentar o ingresso de novas ações na Justiça do Trabalho.

*Sob supervisão de Luís Fernando Wiltemburg.
Isabella Alonso Panho* - estagiária
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Continue lendo
Saiba mais

Daria auxílio emergencial para quem tem acima de 65 anos, diz Bolsonaro

28 NOV 2020 às 16h43
Pandemia ON!

Negacionismo e flexibilização de regras: SC vive pico de Covid-19

28 NOV 2020 às 16h16
Entenda!

INSS: Prova de vida só será exigida em 2021

28 NOV 2020 às 15h50
Trânsito

Homem morre após colidir moto contra árvore em Arapongas

28 NOV 2020 às 11h25
Obituário

Falecimentos dos dias 27 e 28 de novembro de 2020 em Londrina e região

28 NOV 2020 às 10h27
Descontos e ofertas

Black Friday tem disparada de pedidos online e lojas físicas vazias

27 NOV 2020 às 15h10
Veja mais e a capa do canal
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados