Entre as 22 empresas de aviação civil regulares que já atuam no País, e oito não regulares já estão participando deste mercado, que tende a se transformar em transporte de massa no período máximo de cinco anos. A previsão é do brigadeiro do Ar, Carlos Alberto Fagundes, chefe do subdepartamento de Planejamento do Departamento de Aviação Civil (DAC).
O brigadeiro esteve na semana passada em Curitiba, proferindo palestra sobre a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os novos rumos da aviação civil brasileira para a turma de Ciências Aeronáuticas da Universidade Tuiuti do Paraná.
O representante do DAC reconhece que as empresas constituídas regularmente têm servido a poucos usuários, mas lembra que o mercado está em crescimento e tende a ampliar ainda mais com a concorrência provocada pela entrada de novas linhas aéreas não regulares. No ano passado foram transportadas no País, 68 milhões de pessoas, o que já representa um crescimento de 13% sobre a movimentação do ano anterior. Mesmo assim, esse volume é pequeno se for comparado com o mercado da viação aérea dos Estados Unidos onde 600 milhões de pessoas são transportadas anualmente, disse o brigadeiro Fagundes. Ele calcula que pelo menos mais 48 milhões de pessoas no Brasil que ainda viajam de ônibus, poderiam viajar de avião, caso as condições fossem mais favoráveis.
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Folha - Como vai funcionar a Anac?
Fagundes - A flexibilização do mercado de transporte aéreo terá como órgão regulador a Agência Nacional de Aviação Civil, que pretende liberar ainda mais o mercado e facilitar a entrada de mais empresas. A Anac terá autonomia e vai atuar em todo o sistema de aviação no que se refere a taxas, preços e suplementação tarifária. Nas linhas que tiver concorrência a tendência da Anac é isentar as empresas não regulares do pagamento de algumas taxas e cotas nas tarifas aeroportuárias. Se for empresas regulares com horários permanentes, essas vão pagar as tarifas normais.
Folha - Como a Anac pretende estimular as empresas a investir no transporte aéreo?
Fagundes - O DAC quer desmistificar a idéia que formar empresas aéreas é dantesco. O capital mínimo exigido é de R$ 100 mil e a empresa tem que oferecer serviços com segurança e qualidade. A parte técnica é a mais relevante porque diz respeito à segurança das operações. A partir daí o grupo empresarial é que estrutura os investimentos conforme o mercado que pretende atuar. Não é nada difícil, nem prolongado, depende apenas da vontade. Hoje em dia, somos obrigados a fornecer a portaria de funcionamento jurídico 48 horas depois que o empresário entra com pedido no DAC.
Folha - Quais os segmentos que podem ser melhor explorados pelos empresários?
Fagundes - O mercado de transporte de cargas oferece um excelente nicho de mercado principalmente nas linhas internacionais, porque estamos comprando os produtos lá fora e estamos pagando para que nos entreguem aqui. Uma das rotas consideradas milionárias é o transporte de cargas de Miami (EUA) para Campinas (SP). São US$ 500 milhões por ano que saem daqui para fora em pagamento ao transporte aéreo de cargas. Portanto quem quiser investir nesse setor, trata-se de um bom negócio, cujo mercado cresce em média 17% ao ano. A expansão do comércio eletrônico deve expandir ainda mais esse mercado.
Folha - Como fica a preocupação com a segurança de vôo, depois da Anac entrar em operação?
Fagundes - A preocupação do DAC é repassar à Anac o zelo com a segurança de vôo. O Brasil é um dos países que apresenta elevado índice de segurança e a missão da agência é não descuidar deste item. Para garantir a segurança, o DAC está investindo US$ 112 milhões para revitalização dos radares em operações do Nordeste. Em seguida, serão renovados os equipamentos para controle de vôos.
Folha - Quais as novidades para o Paraná com a abertura de novas empresas?
Fagundes - Nossa expectativa para o Estado é o fortalecimento do transporte de cargas aérea. O Paraná está se tornando importante pólo industrial. O Estado está atraindo muitas empresas e isto aumenta a necessidade de transporte de cargas e equipamentos. Eu acho que esse segmento precisa de investimentos do empresariado. O empresário interessado pode nos procurar que temos o maior interesse em orientar a abertura de novas empresas. Temos a chegada da Gol abrindo linhas para Curitiba, uma empresa com projeto novo oferecendo tarifas interessantes. Acreditamos também que em pouco tempo, dado ao crescimento industrial do Estado, novas linhas internacionais deverão chegar ao Paraná.
Folha - E na ligação de Curitiba com as cidades do interior?
Fagundes - Nós estamos esperançosos porque vários aeroportos do interior estão sendo alavancados, como é o caso dos aeroportos de Maringá e Londrina. Agora estamos dando importância ao transporte regional através de uma nova política de suplementação tarifária para estimular o segmento e também permitindo que táxis aéreos façam a ligação sistemática com o Interior. Temos também algumas empresas, cujos processos no DAC estão em andamento e que vão começar a prestar serviços brevemente.
Folha - Que é suplementação tarifária?
Fagundes - Através da suplementação tarifária, o Estado vai repassar recursos para viabilizar aquelas linhas deficitárias, onde o empresário não obtém o retorno necessário para manter o serviço. Através de subsídios o governo federal repassa algum tipo de recurso para manter a sobrevivência da empresa durante um certo período. A partir do momento que a linha se torna viável, o Estado retira o subsídio e aloca o benefício para outras regiões mais carentes. O repasse será feito através da Anac. Nada impede que governos estaduais ou municipais auxiliem nesses subsídios para viabilizar o transporte aéreo para sua cidade.
Folha - Para quando o sr. prevê a massificação do transporte aéreo de passageiros no País?
Fagundes - Nós acreditamos que após a criação da Anac, e o surgimento de cursos e universidades sobre navegação aérea no País, vai aumentar a competência dos recursos humanos que vão trabalhar com aviação civil no País, a gente vai chegar ao patamar de fazer o transporte de massa. Trata-se de um insumo fundamental para atingir o patamar necessário para fazer o transporte de massa. Eu acredito que isso vai ocorrer num prazo de cinco anos, quando teremos retorno excelente dos investimentos, oferecendo grande quantidade de serviços aos usuários.
Folha - Qual a previsão de investimentos para isso?
Fagundes - A Anac não trabalha no segmento específico do empresariado, que é o de captação de recursos. Estimulamos o ingresso dos empresários, cabe a eles fazer o levantamento. Aí entra a criatividade do empresariado no sentido de buscar a maior eficácia de seus recursos para ingressar nessa atividade, que é rentável sim. Antigamente era necessário que o empresário adquirisse as aeronaves. Hoje já é possível adquirí-las através de leasing que facilita a aquisição ou devolução das aeronaves. A orientação é que o empresário busque auxílio das pessoas especializadas que existem no mercado
Folha - Qual seria o investimento ideal por parte do empresariado que está iniciando na atividade?
Fagundes - A aviação civil é muito especializada. Os investimentos dependem do segmento que o empresário queira atuar. Por exemplo, a aviação regional requer aviões de pequeno porte, que a própria indústria brasileira já fornece. É o caso de um Brasília, de um Embraer-145 e futuramente do Embraer-170. O segmento de carga aérea internacional já requer aeronaves de grande porte do padrão de um DC-10 ou aeronaves 767 e 747. São linhas para aeronaves mais caras. Para o transporte de passageiros doméstico dentro do País, aí podem ser aviões do porte de um Air Bus, Boing-737, que têm preços intermediários entre os aviões de grande porte para transporte de carga e o transporte regional.
Folha - Como essas empresas estão fazendo para conseguir oferecer serviços até 50% mais baratos?
Fagundes - Esse é o novo desafio da aviação civil brasileira, que é a otimização dos recursos, informatição dos processos, usar pessoas altamente profissionais, aeronaves modernas que ofereçam baixo custo de manutenção e eliminar algumas fases que não dão retorno. Também devem comercializar as próprias passagens o que dá um retorno substancial em recursos. Não é uma atividade simples. A gestão de baixo custo requer bons profissionais.