Aprovada quarta-feira (5) no Senado, a chamada "taxa das blusinhas" acaba com a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 criada pelo programa Remessa Conforme e aumenta o preço de produtos adquiridos em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
Leia mais:
Solução para segurança púbica vence 1º Hackathon Smart Cities, em Londrina
Após polêmica, Marinha anuncia concurso com 800 vagas
Concurso da Embrapa tem 1.027 vagas e salários de até R$ 12,8 mil
Quer decorar a casa para o Natal? Saiba como economizar na conta de luz com segurança
O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a medida não sofrer nenhuma mudança, uma compra de US$ 40 (R$ 211,88) feita em uma empresa listada no Remessa Conforme sairá por R$ 306,33 com a nova taxa -um encarecimento de 44,58%. Antes, esse mesmo produto ficaria em R$ 255,28 (20,48% mais caro).
A mesma compra feita junto a uma empresa que não está cadastrada no Remessa Conforme tem o preço final de R$ 408,44, um aumento de 92,77% com a aplicação dos impostos.
Essa diferença é causada pelas legislações que regem a importação. Antes do Remessa Conforme, um produto de qualquer valor enviado de pessoa jurídica no exterior para pessoa física no Brasil tinha taxa de 60%, além da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e variava entre 17% e 19%. Companhias que não estão no Remessa Conforme e as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 ainda seguem esta regra.
No entanto, alguns grupos de e-commerce driblavam a lei para conseguir isenção nas compras online, benefício existente apenas para transações de até US$ 50 entre pessoas físicas. Segundo especialistas consultados pela reportagem, algumas plataformas enviavam produtos por meio de pessoas físicas para conseguir a isenção.
*
Veja abaixo como ficam os preços para uma compra de US$ 40 (R$ 211,88 no câmbio desta quinta)
- Antes do Remessa Conforme - Com Remessa Conforme - Com taxa de 20%
Preço sem impostos - R$ 211,88 - R$ 211,88 - R$ 211,88
Imposto de importação - R$ 127,13 - R$ 0 - R$ 42,38
ICMS (17%) - R$ 69,44 - R$ 43,40 - R$ 52,08
Preço final - R$ 408,44 - R$ 255,28 - R$ 306,33
Carga tributária - 92,77% - 20,48% - 44,58%
"Uma 'blusinha' que era comprada em uma loja deveria ser tributada desde sempre. Na prática, a gente notava que muitas dessas operações acabavam não sendo tributadas, em alguns casos, até por fraude. Acontecia de você comprar uma roupa em uma loja online e, quando chegava o documento, ele dizia que o remetente era uma pessoa física", diz Carlos Eduardo Navarro, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário).
Para conter a irregularidade, o governo lançou o Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1º de agosto do ano passado e estipulou que as empresas que aderissem ao programa teriam direito à isenção nas vendas de até US$ 50. O ICMS continuou sendo cobrado -e foi fixado em 17% após decisão entre todos os estados. Para a compra acima de US$ 50, foi mantido o imposto de 60%, mais ICMS.
A "taxa das blusinhas" aprovada no Senado derruba a isenção prevista no Remessa Conforme. Em acordo com o governo, parlamentarem definiram uma taxação de 20% para esses produtos.
A medida atendeu um pleito de varejistas nacionais, que reclamavam de prejuízos ao mercado interno e perda de competitividade frente a lojas virtuais.
"Haverá um efeito cascata de aumento, pois é cobrado o imposto de importação e depois disso é feita a cobrança do ICMS. Vai aumentar o preço do produto e não será só 20%. O percentual da carga fiscal será bem maior", afirma Manuel Eduardo Borges, sócio tributário do PSG Advogados.
A carga fiscal é o total cobrado de impostos em cima do preço original do produto. Antes do Remessa Conforme, a carga aumentava em 92,77% o preço original. Para as empresas incluídas no Remessa, o percentual diminuiu para 20,48% e subirá para 44,58% -caso o projeto seja aprovado e sancionado.
Veja abaixo como ficam os preços em produtos de empresas que estão no Remessa Conforme com o acréscimo de 20% da taxa de importação
Valor do produto em dólar - Valor do produto em real - Valor com isenção do Remessa Conforme - Valor com taxa de 20%
US$ 1 - R$ 5,30 - R$ 6,38 - R$ 7,66
US$ 5 - R$ 26,49 - R$ 31,91 - R$ 38,29
US$ 10 - R$ 52,97 - R$ 63,82 - R$ 76,58
US$ 15 - R$ 79,46 - R$ 95,73 - R$ 114,87
US$ 20 - R$ 105,94 - R$ 127,64 - R$ 153,17
US$ 25 - R$ 132,43 - R$ 159,55 - R$ 191,46
US$ 30 - R$ 158,91 - R$ 191,46 - R$ 229,75
US$ 35 - R$ 185,40 - R$ 223,37 - R$ 268,04
US$ 40 - R$ 211,88 - R$ 255,28 - R$ 306,33
US$ 45 - R$ 238,37 - R$ 287,19 - R$ 344,62
US$ 50 - R$ 264,85 - R$ 319,10 - R$ 382,92
Na avaliação de Arthur Pitman, professor do MBA gestão tributária da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), as exigências impostas pelo Remessa Conforme devem ser mantidas, o que ajuda na fiscalização. "A princípio, a taxa de 20% não elimina o Remessa Conforme. Esse rigor na fiscalização deve permanecer, pois as empresas precisam atender a uma série de obrigações", diz.
Para Navarro, após a "taxa das blusinhas", o foco do governo pode ser a tributação de bagagens, pois há uma isenção na compras em viagens de até US$ 1.000. Na avaliação do advogado, a medida prejudica pessoas de baixa renda que não têm a mesma facilidade para viajar e acabam utilizando as plataformas de comércio eletrônico em busca de preços mais justos.
"O rico que hoje compra a blusinha da Shopee vai dizer: 'tá bom, vai ter tributação? Não vou mais comprar lá, quando eu viajar, eu trago a blusinha'. E o mais pobre, que não tem oportunidade de viajar, vai ser mais afetado", comenta.
CONFEDERAÇÕES DO BRASIL APOIAM PROJETO; SHEIN E ALIEXPRESS CONTESTAM
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) emitiram nota em conjunto apoiando a aprovação do projeto que cria a taxa de 20% para importação de compras de até US$ 50.
"Ao taxar as importações de até US$ 50, ainda que em apenas 20%, o Senado decide preservar empregos e atender, principalmente, à população de menor renda do país e as mulheres", diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Na nota, as entidades classificam como "insuficiente" a taxação de 20% e dizem que o percentual deveria ser maior. "Um estudo da CNC indica que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com o início da cobrança de 20% de imposto de importação, o prejuízo estimado deve cair para 7%", aponta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Já a Shein divulgou nota na semana passada, após aprovação do projeto na Câmara, e classificou a medida como "retrocesso". "A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira", afirmou.
O AliExpress disse ter sido surpreendido com a taxa e avaliou que a medida afetará a imagem do país. "A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo", comentou em nota.
