Pedido da defesa

TRE decreta segredo de justiça na ação contra Tiririca

Agência Estado

25 out 2010 às 19:48

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O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu hoje a defesa apresentada pelo deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, e decretou segredo de justiça no processo baseando-se na Resolução nº 23.221, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010. O segredo de justiça foi pedido pela defesa. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Silveira determinou, ainda, que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para parecer e, após, retorne a ele para decisão. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi recebida em 4 de outubro, com base no art. 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público. Tiririca foi eleito com 1.353.820 votos para o cargo de deputado federal nestas eleições, pela coligação Juntos por São Paulo (PR / PT / PRB / PC do B / PT do B). Tiririca é filiado ao Partido da República (PR).