O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 votos a 2, manteve decisão que multou o diretório estadual do PT do Amazonas em R$ 30 mil e a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda antecipada, além da professora Marilene Corrêa, que também foi multada em R$ 5 mil.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, quatro inserções de rádio destinadas à propaganda partidária do PT no estado foram usadas para fazer alusão à candidatura de Dilma Rousseff. As inserções foram veiculadas em junho, quando a propaganda eleitoral ainda não era permitida.
O recurso contra a multa era de autoria do próprio MPE, por discordar que não tenham sido multados mais duas pessoas citadas na ação: o deputado federal petista Francisco Praciano e o presidente do PT-AM, João Pedro Gonçalves da Costa. Somente os ministros Marco Aurélio Mello e Aldir Passarinho Junior concordaram com o argumento do MPE.
"O que nós temos é que se desconsiderou, no programa, a participação de certas pessoas. E essa participação, a meu ver, ela se fez direcionada à propaganda que gerou a aplicação de multas a outros envolvidos", afirmou o ministro Marco Aurélio.
Outra ação semelhante foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral na última terça-feira (10). Os representados são os mesmos, mas dessa vez as inserções petistas contestadas são as que foram veiculadas na TV amazonense.
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, pede para cada um dos representados multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. No caso de Dilma Rousseff, a solicitação é para que o valor seja maior que o mínimo, dada a reiteração da conduta. A representação está sendo analisada pela ministra Nancy Andrighi. Até agora, Dilma foi multada oito vezes pela Justiça Eleitoral, totalizando R$ 38 mil.