A Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Londrina criou o Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral para orientar a comunidade sobre a importância do exercício livre do direito de votar.
Além disso, o Comitê tem o objetivo de mostrar que não é honesto vender nem comprar votos, conscientizando sobre os efeitos da corrupção eleitoral e estimular a denúncia popular sobre atos de corrupção eleitoral.
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O nome do Comitê é em referência à lei federal 9.840/99, que tem a finalidade de coibir práticas abusivas e ilícitas no processo eleitoral. Todos os cidadãos podem denunciar ao Comitê os atos de compra e venda de votos ou desvios administrativos com fins eleitorais. As denúncias devem ser acompanhadas de provas, como algum documento, uma foto da propaganda irregular ou uma gravação.
No entanto, não serão recebidas ou aceitas denúncias de partidos políticos ou candidatos. As denúncias serão analisadas e encaminhadas, quando fundamentadas, ao Ministério Público Eleitoral.
O comitê é coordenado pelo vice-presidente da Subseção, Eliton Araújo Carneiro, e tem como 1º secretário Paulo de Tarso Bordon de Araújo, e 2º Secretário Augusto Rodrigo Gozze.
A sede do Comitê 9840 será na OAB-Londrina (Rua Parigot de Souza, 311). As
denúncias podem ser feitas diretamente na sede ou ainda por telefone 3029-9840 ou e-mail ([email protected]).
