Confira na íntegra o que diz o documento
10 pontos por uma Curitiba sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia
- Garantir a efetiva implantação e funcionamento do "Tripé da Cidadania LGBT", composto por:
1 - Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando as decisões do Seminário e da Conferência Municipal LGBT de 2008 e 2011, elaborando-o em conjunto com a sociedade civil, destinando orçamento para a execução do mesmo;
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2 - Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, dentro da estrutura do Executivo, com orçamento próprio;
3 - Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com representação minimamente paritária da sociedade civil no mesmo.
4 - Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapas que precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo Governo Federal.
5 - Garantir no orçamento do Governo Municipal recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem de forma transversal e intersetorial ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
6 - Demonstrar o compromisso, participando de eventos de visibilidade LGBT, a exemplo dos/das prefeitos/as da maioria das capitais estaduais brasileiras.
7 - Apresentar ou sancionar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT.
8 - Vetar leis que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
9 - Baixar decretos determinando a utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
10 - Zelar pela defesa do Estado Laico, em conformidade com o Artigo 19 da Constituição Federal "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Por um Brasil igualitário, justo, laico, solidário e sem discriminação.
Uma iniciativa de:
- Aliança Jovem LGBT
- Articulação Brasileira de Lésbicas
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
- Associação para Saúde Integral e Cidadania na América Latina e no Caribe
- Associação Paranaense da Parada da Diversidade
- Candace Coletivo Nacional de Lésbicas Negras
- Central Única dos Trabalhadores
- Centro Paranaense da Cidadania
- Coletivo da Educação da APP-Sindicato
- Coletivo Dente de Leão / Marcha das Vadias de Curitiba
- Dom da Terra
- Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana
- Fórum Paranaense de Gênero e Diversidade Sexual
- Grupo Dignidade
- Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
- Liga Brasileira de Lésbicas
- Mães pela Igualdade
- Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids - Núcleo de Curitiba e Região Metropolitana
- Secretaria de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT da APP-Sindicato
- Transgrupo Marcela Prado
- União Brasileira de Mulheres
- União de Negros pela Igualdade.