A Corte do TRE-PR, nesta sexta-feira (21), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso interposto pelo candidato Carlos Roberto Massa Junior e Coligação "Curitiba Criativa" em face do Ministério Público Eleitoral, mantendo a multa solidária de R$ 15 mil pela veiculação de propaganda eleitoral acima do limite de 4m² permitidos pela legislação eleitoral.
O relator, desembargador Rogério Coelho, considerou adequada a fixação de multa no patamar elevado de R$ 15 mil pela juíza eleitoral, uma vez a sentença foi fundamentada no desrespeito à decisão liminar, na quantidade dos veículos com a propaganda irregular e no efeito lesivo em razão do grande número de eleitores atingidos. Porém, afastou a litigância de má-fé porque a coligação, apesar de não ter cumprido integralmente a determinação para que se informasse a relação de todos os veículos utilizados na propaganda irregular, voluntariamente apresentou os veículos omitidos contendo propaganda irregular, o que é um indício de boa-fé.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Os recorrentes foram notificados pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Curitiba para apresentar 14 veículos com a propaganda eleitoral para vistoria e destes apenas 3 estavam adequados ao limite legal de 4m². A Coligação descumpriu a determinação de que adequassem a propaganda veiculada, em 48 horas, sob a pena de multa diária R$ 1 mil por veículo, sofrendo, na sentença, a imposição de multa de R$ 15 mil, acrescido da multa diária de R$ 1 mil e da multa equivalente a 1% do valor da condenação por litigância de má-fé pelo descumprimento da determinação.
