A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) retomou o atendimento aos usuários nesta segunda-feira (04).
A autarquia decidiu interromper o atendimento aos seus 8.500 funcionários no dia 29 de agosto em retaliação à decisão de aderir a paralisação dos servidores municipais. A greve completa um mês no dia 08 de setembro. Os funcionários estavam trabalhando provisoriamente na Secretaria Municipal da Agricultura.
Um documento assinado na última sexta-feira (dia 1°), na Promotoria de Defesa do Consumidor, possibilitou a retomada dos atendimentos. No documento, com aval do promotor Miguel Jorge Sogaiar, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), assumiu compromisso de não interferir no funcionamento da autarquia, possibilitando que a Caapsml pudesse retomar as atividades.
No documento, com a denominação de "Compromisso de Ajustamento", a presidência do Sindserv garante a não realização de piquetes no prédio da Caapsml, o acesso livre de funcionários e de usuários. No mesmo termo, o sindicato assume o compromisso de não fazer qualquer triagem de usuários, bem como de não exigir a elaboração de uma escala mínima de funcionários para o atendimento.
O horário de atendimento da autarquia é das 7h30 às 18 horas. Todos os servições estão em funcionamento, inclusive a análise de processos de concessão de aposentadorias, e outros documentos exigidos pela Previdência Social. O documento assinado pelo Sindserv no Ministério Público tem força de Título Executivo Extrajudicial, e pode ser executado a qualquer momento em caso de descumprimento.
