O processo contra o município de Londrina exigindo a disponibilização de uma vaga para cada criança de 0 a 6 anos, movido pela promotoria da Vara da Infância e Juventude no ano passado, foi suspenso hoje (16/03) por 90 dias. Neste período o município se comprometeu, de acordo com o termo de audiência de conciliação, a criar mais 200 vagas e acenou com a possibilidade de criação de outras 120.

De acordo com a ação civil pública, impetrada no ano passado pela promotoria, após a sentença o município teria prazo de um ano para disponibilizar as vagas necessárias, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil. Na audiência de hoje, de acordo com o promotor Tiago Gerardi, ficou clara a inviabilidade financeira de se abrir entre 10 mil e 12 mil vagas em um ano.

Para tanto o município teria que lançar mão de R$ 10 milhões, segundo o promotor, e ainda, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia fazer a contratação de funcionários. Uma das alternativas apontadas para a criação das 320 vagas entre 60 e 90 dias, é a realização de convênios com entidades filantrópicas e a ampliação do atendimento nas creches já existentes.

* Leia mais em reportagem de Érika Pelegrino na edição da Folha de Londrina/Folha do Paraná deste sábado