O impasse sobre a ampliação da pista do aeroporto de Londrina teve mais um capítulo na última segunda-feira (2), mas ainda está longe de acabar. Uma nova audiência de conciliação entre o município e a União foi realizada, mas não houve definição sobre o cumprimento do termo de cooperação técnica firmado em 2016 entre Londrina e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Em maio, o Ministério da Defesa confirmou a instalação até dezembro de 2025 do ILS (sistema de pouso por instrumentos), outra demanda histórica da cidade.
Há quase dez anos, o combinado era que o município iria desapropriar áreas próximas ao aeroporto - o que de fato ocorreu, ao custo de R$ 50 milhões - e a Infraero ampliaria a pista em 600 metros e construiria uma pista de taxiamento, para melhorar a manobra das aeronaves. Em 2021, o aeroporto foi concedido à iniciativa privada, com a CCR assumindo a administração. Obras foram feitas no local e ampliaram a pista em 150 metros.
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Em dezembro de 2024, o município entrou com uma ação civil pública contra a União para garantir o cumprimento do acordo de 2016, argumentando que fez sua parte com as desapropriações. A primeira audiência ocorreu no dia 17 de março, mas nada de concreto foi colocado na mesa. Agora, no encontro realizado nesta semana, apesar de pouco avanço nas tratativas, ficou acordado que a SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) farão estudos para apontar a viabilidade técnica e econômica das melhorias no aeroporto.
A FOLHA teve acesso à ata da audiência de conciliação, que indica que caberá aos órgãos do governo federal indicar qual a destinação das áreas desapropriadas pelo município e quais são as “implicações negativas e positivas” da ampliação da pista de pousos e decolagens. O documento fala em apontar, inclusive, o que a ampliação representaria no futuro e quais os eventuais prejuízos dela não sair do papel.
Outra pergunta que deverá ser respondida é se a construção da pista de taxiamento “é útil ao aprimoramento dos serviços aeroportuários na atualidade”.
Caberá à Infraero enviar à Anac, em até dez dias, os estudos técnicos que embasaram a definição da ampliação em 2016, ao passo que a SAC e a agência farão novos estudos sobre a atual viabilidade ou não da obra, com prazo de 180 dias.
Todas essas informações serão deliberadas em uma nova audiência de conciliação, que ainda não tem data marcada.
O secretário municipal de Governo, Rodrigo Souza, avalia que a audiência não foi resolutiva para dar ponto final à ação movida pelo município, mas entende que haverá avanços com a realização dos estudos técnicos.
"Cabe ao município fornecer os subsídios e demonstrar para eles [SAC e Anac] essa necessidade para eles comporem o estudo. O prazo é que acabou ficando um pouco longo para a apresentação desse relatório, 90 dias para o inicial e mais 90 dias para o relatório completo", afirmou à FOLHA. "O mais importante para Londrina é que, dentre as três reivindicações que a cidade tem para o aeroporto, a principal delas está sendo atendida, que é a instalação do ILS ainda esse ano."
Procurada, a Infraero se limitou a dizer que “avalia a audiência de forma positiva, destacando o diálogo e o espírito de colaboração entre as partes envolvidas”. A Anac pontuou que, como a ampliação da pista não consta como obrigação expressa no contrato de concessão, "há divergências quanto à sua execução".
"Essa pauta, no entanto, será analisada pela Anac, Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e Prefeitura de Londrina, contando eventualmente com informações técnicas da concessionária. Nesse âmbito, será examinada a disponibilidade de áreas, além de aspectos de capacidade e segurança operacional do aeroporto", acrescenta a nota da agência.
CONCESSIONÁRIA
Em meio ao impasse envolvendo a pista, a CCR já sinalizou que pode fazer as obras de ampliação, desde que isso seja incluído no contrato de concessão. Em nota encaminhada à reportagem, a CCR disse que vem cumprindo com todas as obrigações e investimentos previstos em contrato. “Seus representantes legais têm acompanhado os desdobramentos da ação judicial movida pela Prefeitura de Londrina contra a Infraero e estão à disposição para dialogar com as partes envolvidas”, reforça.
REPERCUSSÃO
Para a presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Vera Antunes, a União precisa cumprir o acordo estabelecido com o município e deve haver a "completa modernização do nosso aeroporto, incluindo a ampliação da pista de pousos e decolagens e a construção da pista de taxiamento, para que se torne um grande portal de desenvolvimento para toda a região".
"Precisamos de um aeroporto capaz de gerar demanda e receber grandes fluxos de pessoas e cargas. Há muitos anos operamos com um aeroporto aquém das nossas possibilidades. Este é o momento de lutarmos por um terminal à altura do potencial de Londrina, capaz de atender às demandas de toda a região - não apenas das pessoas, mas também da produção regional, que precisa conquistar novos mercados com a opção de um deslocamento mais rápido e efetivo”, afirma Antunes.
Em nota, o Sinduscon Paraná Norte destaca que as melhorias “representam avanços importantes para a economia e turismo de Londrina e região”.
“Essas intervenções são essenciais para elevar a capacidade operacional do aeroporto, tornando-o mais atrativo e apto a receber um maior número de voos, o que trará benefícios para empresas, passageiros e para o transporte de cargas. Com a conclusão das desapropriações necessárias, Londrina reafirmou seu comprometimento com a viabilização do projeto”, reforça a entidade.
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