Em mais uma sessão de muitas manifestações opostas do público presente foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que proíbe a realização de atividades pedagógicas ou culturais que concordem com as teorias de gênero segundo os conceitos que levam em consideração a experiência individual de cada aluno sobreposta ao sexo estipulado no nascimento. O projeto, que obteve votos de 16 vereadores, entrou novamente em discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (13) e por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a lei pode ser promulgada pela Mesa Executiva.
A votação foi novamente marcada por debates e manifestações divergentes. Enquanto o vereador Amauri Cardoso (PSDB) discursava, defensores do Projeto viraram as costas. Ele afirma que o projeto é inconstitucional.
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"Existem diretrizes nacionais que devem ser respeitadas pelos estados e pelos municípios. O município não tem essa possibilidade de ferir aquilo que está organizado pelo MEC em relação a esses parâmetros", afirma.
O vereador Vilson Bittencourt explicou que alterou o voto na segunda discussão. "Qualquer posicionamento de um professor, se fosse interpretado de forma errônea por um aluno, ele poderia sofrer uma sanção muito grande, inclusive perder o emprego. Mas eu recebi inúmeras mensagens de professores dizendo que eles mesmos não viam isso como problema", explica.
Em seguida um grupo de opositores ao projeto foi até o Ministério Público para tentar se reunir com o promotor dos direitos constitucionais Paulo Tavares.
